Inquéritos acumulados e investigações que não avançam, falta de servidores em quantidade suficiente, estrutura física insalubre para quem trabalha e para quem vai ser atendido, com infiltrações, mofo, presença de insetos, escorpiões, baratas e ratos. Esses foram os principais problemas encontrados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) em inspeções realizadas em mais de 20 delegacias da Polícia Civil em Maceió, iniciadas no mês de agosto e que prosseguem neste mês de setembro.

A iniciativa é da 62ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC), que tem como titular a promotora Karla Padilha, e atende a uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As inspeções têm como objetivo avaliar aspectos estruturais das instalações da Polícia Civil, como também a salubridade desses ambientes, o acúmulo de inquéritos policiais e a capacidade técnica de trabalho investigativo dos agentes em cada unidade.

Além das delegacias distritais, foram inspecionadas as delegacias especializadas, a Academia da Polícia Civil, a Corregedoria e a Central de Flagrantes. “Muitas das delegacias distritais ficam em bairros periféricos, onde o cidadão, já fragilizado por ter sido vítima de algum crime, chega lá e não tem o apoio necessário para que seu problema seja solucionado”, ressaltou a promotora de Justiça.

“Há uma diferença abissal entre a estrutura física, de pessoal e de equipamentos que existe nas delegacias especializadas e nas delegacias distritais, as quais foram abandonadas à própria sorte, que são justamente as que atendem à população mais carente nos bairros periféricos da capital. Se a ideia é desestruturar as distritais, o melhor é que elas sejam fechadas e criem-se unidades regionalizadas, agregando vários bairros, para que o cidadão tenha um atendimento minimamente adequado e o seu problema seja investigado”, esclareceu a promotora Karla Padilha.

“Outro problema grave é a falta de profissionais para investigar os crimes, deixando os inquéritos atrasados e sem nenhum tipo de investigação ou de diligência. Percebemos também que muitos inquéritos anteriores a 2018, referentes a homicídios e tentativas de homicídio, têm apenas a portaria de instauração, o que na prática significa impunidade. São famílias enlutadas esperando por justiça, sem resposta da polícia judiciária”, pontuou.

“O Ministério Público tem o compromisso com as vítimas e com suas famílias e, para buscar a prática da verdadeira Justiça, entende que essas delegacias precisam ter o mínimo de estrutura física e de servidores, o que nós infelizmente não identificamos”, acrescentou.

Outro problema identificado nas inspeções do MPAL foi o acúmulo excessivo de materiais inservíveis nas delegacias. “Diante de tudo o que verificamos, inclusive lastreados em laudos da Vigilância Sanitária, com base também nas visitas e fotografias, não há outra saída, se não expedir recomendações ao delegado-geral da Polícia Civil, ao corregedor da PC e ao secretário de Estado de Segurança Pública”, explicou a promotora.

Ainda de acordo com ela, não havendo providências efetivas no sentido de atenuar os problemas que, como ela frisou, “são graves e inaceitáveis”, o MPAL irá ajuizar Ações Civis Públicas para que se obtenha um provimento do Judiciário que possa resolver a situação.

Cemitério de veículos

Como parte das inspeções, a titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital também esteve em um pátio da PC/AL no conjunto Antônio Lins, em Rio Largo. O local guarda milhares de veículos, entre automóveis e motocicletas, que foram objeto de algum crime e que estão virando ferro velho. “A maioria já não tem nenhuma identificação, não se sabe a qual inquérito pertence e está virando ferro velho”, apontou Karla Padilha.

São veículos que antes estavam em pátios de delegacias, tanto na capital quanto no interior, e que foram transferidos para esse local maior, onde há vigilância 24 horas, porém, ficam sob sol e chuva, em ambiente aberto, o que acelera a deterioração. Conforme constatado pela promotora, o ambiente é insalubre, com risco de incêndio, visto que todos os veículos ainda estão com combustível, e presença de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras.

Durante a visita, ela estava acompanhada por um perito da Polícia Científica especializado em crimes de adulteração de veículos, o qual enfatizou que muitas vezes vai ao local realizar uma perícia, mas fica impossibilitado porque sequer consegue identificar o veículo.

“Não encerramos nossas inspeções, ainda há delegacias a serem visitadas. E destacamos que muitos agentes de polícia e escrivães não estão desempenhando suas funções para as quais prestaram concurso, estão desviados de função dentro da polícia, e isso é muito grave. É preciso que haja um freio de arrumação para que tenhamos uma polícia judiciária de qualidade para que de fato engrandeça o trabalho de investigação. Cabe frisar que todo o trabalho feito pela polícia judiciária vem para o Ministério Público, que é o agente que oferece a peça acusatória do processo penal”, assinalou a promotora de Justiça Karla Padilha.