O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, e o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Carlos Cavalcanti, estiveram presentes, nesta segunda-feira (25), na solenidade de entrega do Prêmio Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) foi uma das vencedoras na premiação que reconhece ações de destaque voltadas à regularização fundiária no país.

Em parceria com o Judiciário alagoano, no mês de junho, a Ufal contribuiu com as ações de regularização fundiária de imóveis urbanos de Atalaia, Messias, Murici, Rio Largo e Satuba, durante a campanha Solo Seguro Favela, do CNJ. Na oportunidade, 251 títulos de propriedade foram entregues à população.

O “Programa de extensão Universitária para execução de Regularização Fundiária e Endereçamento Postal em Favelas e Comunidades Urbanas em municípios da Região Metropolitana de Maceió, no Estado de Alagoas” concorreu com outras 143 propostas e ficou entre as 27 vencedoras.

O Projeto é coordenado pela professora Juciela Cristina dos Santos e conta com a participação de estudantes do curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica e com a parceria da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (SETRAND/AL).Para a professora Juciela Cristina, o trabalho realizado pelo Judiciário em parceria com a Ufal tem um impacto social importante na vida dos beneficiados, muitas vezes desacreditados em razão da invisibilidade causada pelo abandono dos poderes públicos.

“Ter o documento da própria casa é um aspecto que a gente considera importantíssimo e essa contribuição à sociedade a gente consegue trazer com esse projeto. Estamos muito satisfeitas com essa premiação e, ao mesmo tempo, voltando para casa com a mala cheia de carinho por tudo o que a gente viveu hoje. A gente sabe que está fazendo essa mudança, além da formação dos nossos alunos, com a visão e contribuição deles para a sociedade”, comentou.

Solo Seguro Favela em Alagoas

Instituído pelo Provimento CNJ n. 158, de 05/12/2023, o programa tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana - Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Em Alagoas, o Solo Seguro Favela foi coordenado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, e pela juíza auxiliar Laila Kerckhoff, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Programa Moradia Legal, das prefeituras envolvidas, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), por intermédio dos cartórios dos respectivos municípios.