O Ministério Público Federal (MPF) decidiu cobrar da Braskem o avanço das atividades de recuperação dos manguezais destruídos pela mineração predatória de sal-gema, na região da Lagoa Mundaú, em Maceió. A decisão foi tomada, na última sexta-feira (22), durante reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Braskem e da empresa Tetra Tech, que presta serviço à mineradora.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPF de Alagoas, a reunião foi convocada para discutir o andamento do Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB).

O plano integra o acordo socioambiental firmado com a Braskem e prevê a restauração de 47,19 hectares de manguezal na região, como forma de compensação ambiental pela perda de 15,73 hectares de mangue causada pela subsidência do solo na Laguna Mundaú.

No entanto, “até o momento, a empresa realizou o plantio de apenas 3,08 hectares, número considerado ainda insuficiente diante da obrigação assumida”.

A reunião virtual teve como foco o progresso das ações de restauração de áreas de manguezal, especialmente a cooperação com o IMA/AL na definição de novos territórios elegíveis para recuperação florestal. Foram analisados, entre outros pontos, os Cadastros Ambientais Rurais (CARs), com o objetivo de verificar se as áreas com vegetação nativa podem ser incluídas no processo de recomposição ambiental.

Lagoas

Durante a reunião, foi reforçado que a restauração deve priorizar o ecossistema do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), diretamente afetado pela exploração de sal-gema.

As procuradoras da República Juliana Câmara, Roberta Bomfim e Julia Cadete, integrantes do grupo de trabalho que acompanha o Caso Braskem pelo MPF em Alagoas, coordenaram a reunião e chamaram atenção para a demora da empresa em apresentar resultados práticos:

“O estágio atual dessa frente de trabalho é insatisfatório. A Braskem precisa apresentar propostas mais objetivas, com mapeamentos claros, cronogramas definidos e prazos factíveis. Estamos há dois anos discutindo possibilidades, mas é hora de transformar em ações concretas.”

O MPF ressaltou ainda que não há impedimento para que a Braskem inicie imediatamente ações de sensibilização junto às populações que ocupam áreas degradadas no entorno da Laguna Mundaú, a fim de viabilizar a recomposição ambiental com o plantio de mudas de mangue.

Como encaminhamento, foi concedido à Braskem o prazo de 30 dias para apresentar soluções técnicas e jurídicas para viabilizar o cumprimento do acordo, por meio do diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL). No prazo, a empresa deve apresentar um plano mais detalhado, contendo o que será feito, como e em quanto tempo.

SOBRE O CASO

O PAMB integra o acordo socioambiental firmado entre o MPF e a Braskem para reparação dos impactos ambientais e sociais decorrentes do afundamento de solo provocado pela mineração de sal-gema em Maceió. Entre as obrigações assumidas pela empresa, o acordo prevê medidas de mitigação, compensação e recomposição ambiental, com ênfase nos ecossistemas de manguezal da região.

OUTRO LADO

Em nota, a Braskem informou que o Plano Ambiental do Meio Biótico já esta em execução , com autorização do IMA/AL. ''Já houve a conclusão da restauração hidrológica, do plantio no Bom Parto e o início da fase de manutenção e monitoramento da flora na área do Flexal. Dentre as diversas ações em implementação, estão a identificação e diálogos com entes públicos e privados que detém a posse das áreas localizadas na bacia do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELM), com potencial de plantio de mangue, sendo este o fator relevante ao avanço das etapas previstas no cronograma apresentado. A Braskem destaca que segue priorizando o avanço destas iniciativas. A companhia reforça ainda que manterá as comunicações com a comunidade e atualizações recorrentes sobre o tema junto às autoridades''.