O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) reafirmou nesta terça-feira (12) a existência e funcionamento do programa estadual de habilitação gratuita, conhecido como CNH do Trabalhador. Lançado em maio deste ano, a iniciativa já está em andamento e contempla 3.505 pessoas inscritas no CadÚnico e com ensino fundamental completo, com investimento de R$ 3,1 milhões.

A manifestação do órgão ocorre em resposta à recente sanção de uma lei federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que parte dos recursos arrecadados com multas seja destinada à formação de condutores de baixa renda. O Detran/AL esclarece que a nova legislação não cria um programa nacional de CNH Social, mas apenas autoriza o uso de recursos para esse fim.

Segundo o Detran, o estado de Alagoas já havia se antecipado à mudança legal, utilizando recursos próprios e emendas parlamentares para viabilizar a primeira edição do programa CNH do Trabalhador. Com a nova autorização prevista no CTB, o órgão poderá, futuramente, utilizar também os recursos provenientes de multas para financiar novas edições. No entanto, o Detran alerta que não há previsão orçamentária para uma segunda edição do programa em 2025, o que reforça a importância de informações precisas à população.

Em nota oficial, o Detran/AL repudiou a disseminação de informações falsas por uma figura pública alagoana, acusando-a de utilizar redes sociais para promover desinformação com fins pessoais. O órgão classificou a atitude como irresponsável e prejudicial, destacando que o programa é sério e voltado ao benefício direto de milhares de trabalhadores.

A lista completa dos selecionados para a primeira edição do CNH do Trabalhador pode ser acessada neste link oficial do Detran/AL (https://static.detran.al.gov.b...).

O Detran reforça seu compromisso com a transparência e a inclusão social, e reafirma que continuará buscando alternativas para ampliar o acesso à habilitação gratuita no estado.