No marco dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fórum da Criança e do Adolescente, o CEDECA Zumbi dos Palmares e o Fórum Popular de Segurança Pública de Alagoas, com apoio de diversas instituições parceiras, entregaram nesta segunda-feira (04) ao Ministério Público do Estado de Alagoas a Carta de Intenções pelos Direitos de Crianças e Adolescentes.

A entrega foi realizada por representantes das entidades signatárias e por adolescentes de comunidades periféricas de Maceió, simbolizando o protagonismo juvenil e a urgência das pautas apresentadas. A ação representa um chamado coletivo à responsabilidade institucional frente aos persistentes desafios na garantia da proteção integral da infância e adolescência no estado.

Construída de forma colaborativa, a Carta reúne propostas concretas divididas em cinco eixos estratégicos: Fortalecimento Institucional e Legal, Educação e Formação, Proteção no Ambiente Digital e Comunicação, Mobilização Social e Participação Comunitária, e Segurança e Justiça. As recomendações incluem desde a aprovação do Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura até a implementação de câmeras corporais em ações policiais e a ampliação de políticas públicas nas grotas e periferias.

O documento também denuncia a permanência de violações graves. Apesar da redução nos homicídios gerais em Alagoas, a violência contra crianças e adolescentes permanece alarmante. Em 2024, a Rede de Atenção às Violências (RAV) atendeu 670 vítimas de violência sexual. Casos como o assassinato da jovem Anna Beatriz e a morte de Gabriel Lincoln Pereira da Silva em abordagem policial mobilizaram a sociedade e expuseram as falhas no sistema de proteção.

A iniciativa conta com o apoio de diversas organizações que compõem o Fórum da Criança e do Adolescente - Fórum DCA, além de instituições da sociedade civil, redes comunitárias e grupos de adolescentes. A articulação visa fortalecer a pressão social por políticas públicas efetivas e sustentáveis.

"Esta entrega simbólica ao Ministério Público é também um apelo à ação. Não podemos aceitar que nossas infâncias sigam ameaçadas. É hora de agir com responsabilidade, coragem e escuta", destacam os organizadores da iniciativa.