Com base nas matérias da série de reportagens que a Tribuna vem publicando sobre os efeitos da elevação do nível do mar em Alagoas e a construção dos chamados “espigões” (prédios altos) à beira-mar ao longo da orla de Maceió e dentre as competências que cabem, o Ministério Público do Estado (MP/AL) explicou a razão pela qual alguns desses prédios foram construídos nessas condições.

“Eu sei que muita gente se espanta com esses prédios construídos ao pé da areia, especialmente no litoral norte, mas a explicação é que as construtoras, os empresários da construção civil, conseguiram essas licenças ambientais baseadas no Plano Diretor de Maceió, que, infelizmente, está defasado há 20 anos e que do jeito que está permite essas licenças”, disse à Tribuna o promotor Jorge Dória, da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital do MP/AL.

Ele ressalta que com o novo Plano Diretor, que deve ser enviado à Câmara Municipal de Maceió pela prefeitura possivelmente até o fim deste mês, para a concessão de novas licenças as construtoras terão que se adequar às novas leis, como os Estudos aprofundados de Impactos de Vizinhança (EIV), que considerem a qualidade de vida da população, como o trânsito, por exemplo, e os impactos ambientais, bem como o Código de Posturas do Município. “O Plano Diretor de 2005 não leva isso em consideração, por exemplo. Então é preciso urgência na aprovação deste novo Plano Diretor”.

Em fevereiro deste ano, o MP/AL já havia recomendado a suspensão das licenças ambientais e urbanísticas para novos “espigões” (prédios altos) no litoral norte de Maceió. Esta recomendação foi feita em resposta às preocupações levantadas pelo Observatório Ambiental do Litoral Norte, que destacaram a falta de critérios no licenciamento, a ausência de estudos fundamentais e o risco de degradação ambiental.

O Plano Diretor de Maceió deve, finalmente, chegar à Câmara Municipal até o final deste mês, após forte pressão por parte de vereadores nas últimas sessões na Casa de Mário Guimarães. O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), Antônio Carvalho, responsável pela minuta do Plano Diretor, disse por nota à Tribuna, através de sua assessoria de comunicação, que o Plano está em fase final de análise.

“Infelizmente, algumas daquelas situações que a Tribuna mostrou dos espigões ao ‘pé na areia’, à beira-mar, pode estar inserida dentro desse contexto. Ou seja, muitos desses espigões estão lá por causa da defasagem do Plano Diretor de Maceió”, completou Jorge Dória.

“Então a preocupação do Ministério Público há algum tempo é de que estão crescendo muito essas construções, principalmente entre a localidade de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, uma área bem sensível ambientalmente falando, porque, inclusive, o lençol freático é mais alto ali”, completou Dória.

O PIONEIRISMO DE SISTEMAS PARA CONTER EROSÃO COSTEIRA EM ALAGOAS

Voltando ao foco das duas primeiras reportagens desta série da Tribuna, que é a elevação do nível mar, Sylvia Earle, uma das maiores autoridades científicas quando o assunto são os oceanos, em declaração ao portal marsemfim.com.br , publicado em 8 de abril de 2022, alertou há tempos: “o Brasil é um dos países mais vulneráveis ao aumento do nível dos oceanos, pois tem uma linha costeira imensa e com várias cidades com alta densidade demográfica, como o Rio de Janeiro e a cidade de Santos.” Em 2021, um estudo do Climate Central, ONG que analisa e informa sobre a ciência do clima, apontou que o Brasil está no 17º lugar entre os países mais vulneráveis à subida do nível do mar. O Mar Sem Fim repercutiu o estudo no post interativo Cidades brasileiras mais ameaçadas pelo avanço do mar. De acordo com o Climate Central, Porto Alegre, Santos, Salvador, Recife, Fortaleza e São Luís são as cidades mais ameaçadas. Mesmo sem ser uma das apontadas, Maceió, assim como quase todos os municípios costeiros, sofre o mesmo fenômeno.

Em Alagoas, o engenheiro Marco Lyra, graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Alagoas, especialista em obras de defesa costeira com MBA em gestão ambiental de desenvolvimento sustentável e proprietário da Ocean Protections, é pioneiro na aplicação do sistema Sandbag, utilizado para mitigar os problemas e efeitos de erosão costeira e avanço do mar.

“O uso de obras costeiras do tipo Sandbag, utilizadas em litorais arenosos em diversos países com o objetivo de conter a erosão costeira, é geralmente recomendado em litorais de baixa a moderada energia, que requerem custos mais baixos para defesa temporária do patrimônio edificado.”

Marco Lyra já se debruçou sobre um preocupante estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Vermont, nos Estados Unidos, comandado por um dos maiores especialistas em clima do planeta, que em seu relatório alertou para que as pessoas tomem cuidado ao comprar casas e terrenos perto das praias, chamado popularmente de “pé na areia”.

O estudo também engloba muitas cidades litorâneas do Brasil, como vem acontecendo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e toda a região da praia de Ponta Negra, em Natal, capital do Rio Grande do Norte, que ganharam destaque nacional pela importância ligada ao turismo.

Segundo Marco Lyra, os pesquisadores da Universidade de Vermont, publicaram um estudo onde evidências consistentes mostram que a camada de gelo que cobre a Groenlândia e outras regiões do Ártico, vem derretendo muito rapidamente, dando lugar a paisagens secas e verdes. Os dados mostram que essa camada de gelo é muito mais fina e frágil do que se previa, o que coloca todo o campo científico mundial em alerta.

Cases de sucesso

Um dos cases de sucesso da Ocean Protections foi o da recuperação da praia de Costa Brava, em Paripueira, usando a tecnologia do dissipador de energia Bagwall, que em apenas 4 anos da execução da obra devolveu mais de 100 metros de areia à faixa recreativa da praia. Mas existem outros sucessos consolidados pelo sistema do dissipador de energia instalado pela Ocean Protections em Alagoas. Um dos destaques deste trabalho está no Povoado de Barra Nova, no município de Marechal Deodoro.

“Faz 17 anos que fizemos aqui uma obra de contenção de erosão costeira, conhecida como dissipador de energia, que é Bagwall, que é uma estrutura que utiliza forma geotêxtil preenchida com concreto usinado e bombeado. Tecnicamente foi isso que nós fizemos, mas essa obra funciona como um dissipador de energia de ondas. Esse caso nosso aqui é um caso pioneiro a nível internacional, que inclusive já foi publicado em algumas revistas”, conta Marcos Lyra. No povoado de Barra Nova e na própria ilha de Santa Rita, área de estuário, existem graves processos erosivos com alterações bastante significativas da linha de costa, como mostrou a primeira série de reportagens da Tribuna sobre este assunto.