Mais 14 municípios aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Os acordos de cooperação foram assinados nesta sexta-feira (6).

Para o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, a nova adesão consolida mais uma conquista do programa, que está na sétima edição e já entregou mais de 50 mil títulos de propriedade a famílias de baixa renda no estado.

"Essa iniciativa continua a transformar vidas e a reescrever destinos em nosso estado, legitimando a posse e garantindo dignidade habitacional para famílias alagoanas", afirmou o desembargador.

Assinaram o acordo de cooperação os municípios de Belém, Belo Monte, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Girau do Ponciano, Joaquim Gomes, Limoeiro de Anadia, Major Izidoro, Marechal Deodoro, Piaçabuçu, São José da Tapera, São Sebastião e Teotônio Vilela.

O prefeito de Teotônio, Peu Pereira, enalteceu o Moradia Legal, que é realizado em parceria com as prefeituras e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).

"Você vê a felicidade das pessoas por receberem o documento de suas casas. Essa é uma iniciativa muito importante", disse o prefeito, ressaltando que mais de 3.000 famílias do município já foram beneficiadas em edições anteriores.

O coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, afirmou que cerca de 7.500 títulos foram entregues na sexta edição do Moradia Legal. "Nosso desafio é fazer igual ou mais, porque o programa tem sido aperfeiçoado. Depois dos documentos pessoais, esse [o da casa] é o mais importante, principalmente para as famílias humildes".

Participaram da solenidade, na sede do TJAL, os desembargadores Otávio Praxedes e Márcio Roberto Tenório, o deputado estadual Alexandre Ayres e representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), das prefeituras e cartórios.