O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) teve 19 iniciativas pré-habilitadas para concorrer ao Prêmio CNMP 2025. Ao todo, 772 iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos receberam essa pré-habilitação. A informação foi divulgada nessa quarta-feira, 4 de junho, pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após análise da documentação e das informações prestadas pelos cadastradores de cada unidade ministerial.

O resultado final das iniciativas habilitadas será divulgado no dia 16 de junho, quando terá início a primeira fase de julgamento. Os projetos vencedores serão revelados no dia 10 de setembro, em Brasília.

Conheça, abaixo, os projetos do MPAL pré-habilitados:

Atuação finalística II – Saúde, educação, infância e juventudeDever de casa: proteção e inclusão na escolaEducar e Proteger: Fórum de Garantia à Educação e InfânciaNossa educação daria um livro – escola de leitores

Atuação finalística III- Sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança públicaMulheres em segurança: assédio nãoProjeto Proteção Estendida

Atuação finalística V – Promoção da justiça climática e da proteção socioambientalProjeto de Reintrodução do Mutum-de-alagoasPrograma Pró-espéciesProjeto Barragem seguraImplanta ambiental

Atuação Finalística IX – Cidadania e Direitos HumanosMedidas Protetivas EsclarecidasMP SocialAtuação em rede do terceiro setor

Atuação finalística X – Excelência em OuvidoriaAplicativo android para Ouvidoria do MPAL

Atuação finalística XII- Ações de capacitação e treinamentoMPAL construindo caminhos para uma nova liderançaCiclo de criação dos planos de atuação e gestão

Atuação Administrativa II – Comunicação SocialCampanha “Todas as formas de amor”

Categoria Especial I – Fortalecimento da atuação integrada na proteção dos direitos da Primeira InfânciaSede de Aprender Nacional MALAplicativo Aprender a proteger

Categoria especial II – Enfrentamento das facções criminosasDesarticulação/Narcos

Recategorização Duas dessas iniciativas pré-habilitadas receberam a sugestão para mudar de área de atuação:

Implanta Ambiental – Originalmente inscrito em Atuação Finalística VIII – Governança e Fiscalização Pública pelo Ministério Público – passou para Atuação Finalística V – Promoção da Justiça Climática e da Proteção Socioambiental.

Dever de Casa: Proteção e inclusão na escola – Originalmente inscrito em Atuação Finalística IX – Cidadania e Direitos Humanos – passou para Atuação Finalística II – Saúde, Educação, Infância e Juventude.

Nos termos do artigo 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 100/2025, a assessoria técnica da CPE pode indeferir o alinhamento atribuído pelo cadastrador, especialmente quanto à categoria da premiação. Nesse sentido, a publicação incluirá proposta de recategorização de projetos, conforme análise do conteúdo e as definições previstas na Portaria CNMP-PRESI nº 116/2025.

O responsável pelo cadastramento poderá interpor recurso no prazo de três dias úteis, contados a partir do dia 4, por meio do Banco Nacional de Projetos (BNP) ou pelo e-mail [email protected]. O julgamento dos recursos será realizado pelo conselheiro presidente da CPE, Moacyr Rey Filho, no prazo de cinco dias úteis. O resultado final das iniciativas habilitadas será divulgado no dia 16 de junho.

Premiação

A cerimônia de premiação do Prêmio CNMP 2025 está prevista para ocorrer no dia 10 de setembro, em Brasília. O objetivo é agraciar os programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacaram na concretização e alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento das diversas áreas de atuação do Ministério Público.

O prêmio é voltado a membros e servidores dos ramos e unidades do MP, com exceção dos conselheiros, dos membros auxiliares, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.

Novas categorias

Em abril, foi publicada a Resolução nº 308/2025, que atualizou as normas do Prêmio CNMP e revogou a Resolução CNMP nº 94/2013. Entre as principais inovações, destaca-se a reorganização das categorias de premiação, que passam a ser classificadas da seguinte forma: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.

A categoria denominada Atividade Finalística do Ministério Público contempla programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e comissões permanentes do Conselho. Já a categoria Atividade Administrativa premia programas e projetos relacionados com as seguintes áreas de atuação: Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Gestão e Governança; e Gestão e Governança do CNMP.

A Categoria Especial é anualmente definida pela Presidência do CNMP e visa contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional. Neste ano, a Categoria Especial inclui projetos e programas sobre o fortalecimento da atuação integrada na proteção dos direitos da primeira infância e do enfrentamento das facções criminosas.Serão premiadas até três iniciativas em cada uma das subcategorias.

As especificações de cada categoria estão disponíveis nos artigos 2º a 4° da Portaria CNMP-PRESI nº 116/2025.

Banco Nacional de Projetos

Produto do Planejamento Estratégico Nacional, o Banco Nacional de Projetos é ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. É por meio dele que as unidades do Ministério Público cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.