Em continuidade às inspeções nos imóveis localizados nas bordas das áreas de risco, afetadas pelo afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem, a Defensoria Pública de Alagoas esteve na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro do Farol. Na vistoria, o defensor Ricardo Melro encontrou rachaduras no imóvel, que fica na mesma rua do Hospital Portugal Ramalho — que já está sendo realocado, por conta da subsidência do solo.

Durante a inspeção, o defensor Ricardo Melro ficou sabendo que a Braskem é quem estaria arcando com as despesas de manutenção do prédio do 4º Batalhão.

“Visitamos a sede dessa unidade da Polícia Militar, no bairro do Farol. Esse prédio está na área 01 do mapa da Defesa Civil Municipal. E qual foi a grande surpresa? A Braskem reconhece que os danos são causados por ela, pois está custeando e realizando pessoalmente as manutenções do prédio”, destacou o defensor.

“Encontramos inúmeras rachaduras, fissuras e trincas, todas disfarçadas por recentes pinturas”, relatou Melro, em um vídeo da visita, postado nas redes sociais. Segundo ele, o mesmo aconteceu com a Estação de Tratamento de Água (ETA), do sistema Catolé Cardoso, embora o imóvel esteja totalmente fora do mapa, mas também teve reparos bancados pela mineradora. No entanto, nem a PM e nem a mineradora não divulgaram nada a respeito dos reparos.

“E o que acontece com os demais imóveis da área? Nada. As centenas de vítimas, cujos imóveis apresentam danos semelhantes, são orientadas pela Defesa Civil a custearem as manutenções do próprio bolso. Dois pesos, duas medidas”, destacou Melro. Para ele, a situação é absurda.

“A Braskem, que integra o Comitê de Acompanhamento Técnico junto com a Defesa Civil Municipal e Nacional, decide quem merece — ou não — essa espécie de ‘indenização camuflada’ através de manutenções. Enquanto isso, os moradores do Bom Parto, da Rua da Lagoa e outras áreas com graves danos sequer estão mapeados na área 01. Na semana passada, uma casa foi interditada por risco de desabamento”, acrescentou.

O defensor disse ainda que “a realidade está aí, exposta, mas nos autos do processo, o mundo maravilhoso dos relatórios técnicos segue ignorando essas evidências. A justiça não pode ser cega para isso, não”.

Segundo Melro, no direito ambiental, o princípio da precaução manda agir para proteger vidas. “Não é possível que, no mínimo, não exista dúvida acerca da situação. Toda essa realidade está muito bem exposta nos processos. E essa é a nossa luta: que o mundo real seja considerado pela justiça”, concluiu.

Casa interditada pode ser sinal do afundamento do solo no Bom Parto

No começo do mês, a Defensoria Pública de Alagoas pediu explicações à Defesa Civil de Maceió, sobre as causas dos danos que levaram à interdição da casa da dona Peu, no bairro Bom Parto, mas ainda não recebeu a resposta do órgão, que é ligado à Prefeitura de Maceió.

A residência foi vistoriada no último dia 15 de abril pelo defensor público Ricardo Antunes Melro, do Núcleo de Proteção Coletiva, e apresentava rachaduras e afundamentos visíveis, que, segundo os moradores, vêm se agravando há mais de cinco anos.

“Durante a vistoria, a moradora da casa interditada relatou ao defensor que a neta dela já havia sentido tremores de terra dentro da residência e que, apesar das diversas solicitações feitas ao poder público, a Defesa Civil de Maceió nunca compareceu ao local”, relatou a Defensoria, nas redes sociais, acrescentando que a neta da dona Peu ainda afirmou que outras casas da vizinhança enfrentam os mesmos problemas.

“A vistoria do órgão municipal só ocorreu após a situação da residência ser divulgada pela Defensoria Pública na imprensa e nas redes sociais, o que reforça a falta de atuação preventiva diante de um cenário de risco já conhecido pela comunidade”, completou o informe da Defensoria Estadual.

De acordo com o defensor Ricardo Melro, a interdição da casa de dona Peu aponta mais uma vez para a gravidade da situação no bairro e demonstra a urgência de novos estudos com metodologia adequada na região.

“A casa que visitamos foi interditada por risco de desabamento, e, ainda assim, a Defesa Civil insiste que a situação está sob controle e tecnicamente monitorada. O mundo real não vai se adequar aos relatórios técnicos. São os relatórios que precisam, com urgência, se adequar à realidade”, relatou o defensor.

OMISSÃO DO SGB

Ricardo Melro também criticou a omissão do Serviço Geológico do Brasil (SGB) nas áreas afetadas e alertou para as implicações legais da omissão diante de riscos concretos. Na postagem da notícia, ele reforça a necessidade urgente de revisão dos estudos e das metodologias adotadas para mapeamento de riscos em Maceió, especialmente diante dos impactos visíveis nas comunidades afetadas pelo afundamento de solo causado pela mineração na região.

“Ainda há quem insista, por negligência ou má-fé, em minimizar a urgência de atualizar os estudos do SGB e de revisar a metodologia aplicada. Enquanto isso, o Serviço Geológico do Brasil segue ausente, ignorando seu dever institucional de estar em campo diante de uma tragédia em curso”, escreveu Melro.

Para ele, “a omissão, nesse contexto, tem consequências graves: conforme prevê o artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, quem tem o dever legal de agir e se omite responde pelo resultado como se o tivesse causado. Isso inclui, inclusive, casos de homicídio quando a morte decorre da inércia. Fingir que não há problema é escolher conscientemente o lado errado da história”.