O empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, participou de uma audiência na Justiça Federal, na tarde da terça-feira (29/4), no Fórum do Tribunal Regional Federal, no bairro da Serraria. Ele está sendo processado por uma procuradora da República em Alagoas e por um defensor público da União, acusado de calúnia e difamação.

As representações criminais foram impetradas pela procuradora da República, Niedja Kaspary, e pelo defensor público da União, Diego Bruno Alves Martins, integrantes da Força Tarefa do Caso Braskem. Eles alegam que foram ofendidos em falas e entrevistas de Alexandre à grande mídia, mesmo sem a citação nominal de ambos. Segundo a acusação, os comentários de Sampaio, acerca dos acordos com a mineradora, teriam sidos nocivos à reputação dos representantes do governo federal.

No entanto, o empresário nega e diz que sua atuação, no caso Braskem, sempre se deu dentro dos limites legais, na defesa dos injustiçados, no caso das vítimas da mineração, com críticas à atuação dos órgãos de fiscalização e controle, mas como cidadão e de forma genérica, sem citar nomes dessa ou daquela autoridade. “Vamos provar que não ofendemos a honra e a dignidade de ninguém, apenas criticamos a forma como os acordos foram conduzidos”, afirmou Sampaio.

“Tudo é arquitetado pela Braskem, com a omissão da Justiça, dos Ministérios Públicos, da Prefeitura de Maceió e da Defesa Civil”, afirmou Alexandre, em uma das entrevistas citadas na denúncia da procuradora e do defensor contra ele. A defesa de Sampaio – sob a coordenação dos advogados Gabriel Bulhões e José Batista Machado Barbosa, pediu a rejeição da denúncia, mas o pedido foi negado. Por isso, o processo seguiu adiante.

A audiência começou por volta das 14 horas e se estendeu até o início da noite. O juiz federal Raimundo Alves de Campos Junior, da 13ª Vara da Justiça Federal, ouviu todas as partes envolvidas no processo e pelo menos seis testemunhas, entre elas a jornalista Cristina Serra, que foi repórter da TV Globo. Como trabalha fora de Maceió, ela foi ouvida por meio de vídeo conferência. A imprensa teve acesso para fazer imagens da audiência, mas o juiz não demandou cobertura da assessoria do Tribunal.

VOZES SILENCIADAS

Nas mídias sociais, o julgamento de Alexandre Sampaio repercute, com várias manifestações de solidariedade ao empresário, além de pelo menos duas notas oficiais de apoio a ele, que foi um dos fundadores do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). Em uma das postagens, uma das lideranças fez um desabafo com o título “nossas vozes nunca serão silenciadas”.

“É inaceitável que sejamos revitimizados por pessoas e instituições que devem ter tão somente o compromisso de defender os direitos da população atingida pelo crime da Braskem”, afirmou a bióloga Neirevane Nunes, que milita no Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Segundo ela, o empresário Alexandre Sampaio está sendo alvo de um processo criminal, por denunciar os abusos da Braskem e lutar por justiça para as vítimas da Braskem em Maceió.

“Enquanto as verdadeiras vítimas são postas no banco dos réus, a Braskem permanece impune em sete anos de tragédia e as vítimas continuam sendo massacradas, principalmente àquelas que estão nas bordas do mapa, que continuam tendo seus direitos violados”, acrescentou Neirevane, em postagem nas redes sociais.

MUVB emite nota pública em solidariedade

“O MUVB – Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem – vem a público manifestar sua solidariedade ao Alexandre Sampaio, Presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, e ex-membro do MUVB, que está sendo processado criminalmente por suposta calúnia e difamação contra uma procuradora da república e um defensor público da União.

O processo crime em questão não tem qualquer razão de existir considerando que as falas do Alexandre Sampaio sempre foram em defesa das vítimas da Braskem e contra ações equivocadas, ou omissões, das autoridades que trataram, ou tratam, do caso do desastre socioambiental da Braskem em Maceió, que não defenderam as vítimas da melhor forma possível, como era de suas obrigações proceder.

Por que as autoridades que tratam do caso Braskem deixaram ao alvedrio da Braskem estabelecer os valores dos danos materiais e morais às vítimas, quando o MUVB e a Associação de Empreendedores pediram para que tais autoridades mediassem um pedido de auto composição para o estabelecimento de critérios objetivos para a fixação desses valores?

Por que as autoridades resolveram fazer um acordo com a Braskem e a Prefeitura de Maceió para revitalizar os Flexais de Bebedouro, quando a ampla maioria dos moradores desta localidade era contra a revitalização e defendia a realocação e existia um parecer da Defesa Civil de Maceió atestando o ilhamento socioeconômico desta região, apontando para a necessidade da realocação desta população, posição também defendida pelo próprio estudo antropológico feito por perito do MPF/AL?

Por que as autoridades autorizaram a doação das áreas afetadas pela mineradora a ela própria, transformando uma indenização por danos materiais e morais em uma compra e venda sui generis?

Por que se passou mais de cinco anos para a conclusão do inquérito policial sobre o desastre socioambiental causado pela Braskem, que inexplicavelmente está sigiloso, e depois de vários meses ainda não foi oferecida a devida denúncia?

Esses, e outros, foram os questionamentos realizados por Alexandre Sampaio, que são, também, os questionamentos do MUVB. Assim, sem razão a atitude do Ministério Público Federal em oferecer a denúncia contra o Alexandre Sampaio, por calúnia e difamação, quando o próprio Ministério Público tem um comportamento deficiente e omisso na defesa das vítimas da Braskem, enquanto essas vítimas clamam por justiça diante dos seus direitos violados.

A ira do injustiçado é uma ira virtuosa! Só não grita contra as injustiças quem de qualquer forma compactua com elas!

O processo crime contra o Alexandre Sampaio é uma tentativa de calar as vítimas e é nosso dever hipotecar nossa solidariedade aos que lutam por justiça e contra toda forma de violência que o desastre socioambiental cometido pela Braskem vem causando.

Por justiça! Pelas vítimas!

Maceió, 28 de abril de 2025.

MUVB – Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem”.

MAM é contra perseguição às vítimas da Braskem

“Até quando aqueles que deveriam por suas funções e obrigações públicas vão continuar usando o poder dado a eles constituídos por nós, para defenderem vítimas de tragédias crimes, ao contrário, quando criticados por suas atuações se voltam contra as vítimas?

As mesmas tentativas de calar manifestações por justiça que já ocorreram e levaram ao repúdio de organismos internacionais mostrando a face de um Estado que se volta contra vítimas por essas criticarem as atuações de órgãos públicos.

Essa prática desumana abolida por países onde processar criminalmente vítimas é uma flagrante violação aos Direitos Humanos. Tal ato revela perseguição de lideranças comunitárias por parte de autoridades do Estado, que, em vez de proteger, buscam silenciar estas vozes.

Repudiamos veementemente a ação judicial contra Alexandre Sampaio, Presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió. O empenho popular por direitos básicos e justiça social, serem intimidados pelo Poder Público é a maior violação aos Direitos Humanos, pois vem do próprio Estado.

É inadmissível que autoridades do poder público busquem o poder judiciário como uma arma de intimidação. Essa ação é um ataque à democracia e aos direitos coletivos. Exigimos respeito aos direitos lesados de mais de 30 mil famílias. Lamentamos que além do enfrentamento contra o descaso da Braskem, as vítimas precisam lutar contra a violência institucional do Estado.

O apoio de todos os familiares dos casos de tragédias crimes de Santa Maria (Boate Kiss), Mariana, Brumadinho e Ninho do Urubu aos familiares dos atingidos em Maceió.”