Empresários e comerciantes vítimas da Braskem se reuniram ontem (23), pela manhã, com o defensor público estadual Ricardo Melro, na sede da Defensoria Pública do Estado, para cobrar da petroquímica a revisão dos acordos para o pagamento dos danos morais. Eles alegam que até agora não receberam indenização por danos morais – mais de 7 anos depois da tragédia do afundamento do solo vir à tona. O grupo se apresentou sob a liderança do presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio.

Para ele, a reunião foi muito importante e representou um marco histórico, pela parceria firmada com a Defensoria Pública do Estado. “A gente ficou de encaminhar à Defensoria informações sobre os acordos firmados com a Braskem, para as indenizações por danos morais, já que muitos empresários não receberam nada de danos morais. Por isso, estamos somando força com a Defensoria para dar entrada na Justiça com uma ação conjunta, cobrando da mineradora tudo aquilo a que temos direito e nos foi negado”, comentou Alexandre Sampaio.

Durante a reunião, ele fez questão de revelar que está sendo processado por integrantes do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), acusado de calúnia e difamação – muito embora ele garanta que nunca faltou com a verdade dos fatos e nem nunca atentou de forma difamatória contra nenhum integrante da instituição ministerial. Na ocasião, Alexandre Sampaio destacou que vem recebendo a solidariedade de vários moradores vítimas da mineração e que, “apesar dessa tentativa de intimidação e silenciamento”, vai continuar lutando por justiça no caso Braskem.

O empresário disse ainda que “não faz sentido que uma empresa adote técnicas de grilagem urbana, de expulsar moradores e empresas, sem querer pagar os danos morais que ela causou, e ainda saía imune com o apoio dos órgãos de justiça”. Por isso, para ele, o papel da DPE é exemplar, é fundamental para a reparação, para construir uma solução pacificadora. Porque paz sem voz, não é paz, é medo. E nós não temos medo de lutar pelo que é verdadeiro, justo e certo. Essa mineradora não pode desenvolver uma atividade de forma ilegal, irresponsável e sair impune, sem nenhuma punição e sem pagar o que deve de maneira correta”.

AÇÃO CIVIL

O defensor Público Ricardo Melro também fez uma avaliação positiva da reunião e disse que vai continuar ouvindo os empresários prejudicados pela Braskem, para poder tomar as providências legais, possivelmente impetrado uma ação civil pública de reparação pelos danos morais causados aos empreendedores desalojados da área de risco.

Audiência pública no dia 22 de maio vai reunir moradores das áreas de risco

“Tivemos uma boa reunião de primeiro contato com um grupo de atingidos que relatou situações que consideram injustas e, possivelmente, ilegais nas negociações conduzidas pela Braskem. Entre os relatos, chamou atenção a ausência de qualquer indenização a empreendedores que perderam seus lucros com o colapso, além de falhas graves na apuração e reparação dos danos morais”, afirmou o defensor Ricardo Melro.

Segundo ele, ficou acordado que os empresários e comerciantes encaminharão cópias das propostas e dos acordos firmados com a mineradora. “Essas informações serão essenciais para que possamos compreender, com mais precisão, a metodologia adotada pela Braskem no chamado Programa de Compensação Financeira (PCF)”, acrescentou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

“Estamos organizando uma audiência pública para o próximo dia 22 de maio, com o objetivo de ouvir diretamente os moradores que vivem hoje na borda do mapa de risco, bem como os que foram realocados. Queremos garantir voz a todos e reunir elementos concretos para uma atuação justa e efetiva”, revelou Melro.

“Sabemos que se trata de um tema complexo e trabalhoso, mas os indícios apontam para uma demanda legítima. Seguiremos ouvindo, investigando e aprofundando, a fim de avaliar se será necessária uma nova Ação Civil Pública – ou até duas, conforme as frentes de violações se confirmem”, destacou o defensor.

Ele se solidarizou com os empreendedores vítimas da Braskem, que até hoje amargam prejuízos, muitos fecharam ou mudaram de ramo. “Nosso compromisso é com a justiça e com a reparação integral dos danos sofridos por quem perdeu muito e, em alguns casos, segue perdendo”, concluiu.

Braskem emite nota e afirma que segue normas técnicas da legislação do país

A Braskem emitiu nota em resposta aos questionamentos dos empresários. A empresa comunicou que as propostas de compensação apresentadas pelo Programa de Compensação Financeira (PCF) seguem normas técnicas brasileiras que orientam a avaliação de imóveis. “O valor das indenizações é calculado com base em imóveis semelhantes tanto em dimensões como em localização, considerando também benfeitorias relevantes que influenciam o padrão construtivo. A depreciação dos imóveis não é levada em conta.

As indenizações a comerciantes e empresários seguem a legislação e jurisprudência nacionais. As propostas incluem danos patrimoniais e extrapatrimoniais relacionados à realocação e perda da propriedade, além de aspectos da atividade econômica, como lucros cessantes.

Quando cabível, são incluídos outros custos comprovados, como ponto comercial, verbas rescisórias por demissões e despesas para reinstalar o negócio em outro local.
Até o final de março de 2025, o PCF identificou 4.513 imóveis com características comerciais ou mistas (residência com atividade comercial, formal ou informal) nas áreas de desocupação e monitoramento definidas pela Defesa Civil. Dos 6.165 pedidos iniciados no fluxo de compensação, 100% já receberam proposta, e 6.091 indenizações foram pagas.
O número de propostas é superior ao de imóveis porque, além dos proprietários, o PCF também indeniza locatários e comodatários que utilizem os imóveis para moradia ou fins comerciais. Cada parte (proprietário e inquilino) recebe uma proposta distinta. Além disso, em alguns imóveis comerciais e mistos, foram identificadas e indenizadas mais de uma atividade econômica.

Dentro do programa, é possível solicitar a reanálise da proposta ou um Parecer Técnico Independente, desde que atendidos os critérios e apresentados os documentos necessários. Os acordos são homologados pela Justiça. Nos casos sem consenso, tanto o morador quanto a empresa podem recorrer ao Judiciário, que nomeia um perito e define o valor da indenização, sem custos para o morador.

É importante ressaltar que o ingresso no PCF é voluntário, e os participantes são acompanhados por um advogado de sua escolha ou por defensor público. O índice de aceitação das propostas supera 99% desde o início do programa. Todos os dados são compartilhados regularmente com as autoridades”, afirma a nota da Braskem.