As famílias que buscam atendimento para parentes com suspeita de autismo e se inscreveram para participar da 4ª Triagem Diagnóstica de Autismo serão atendidas neste sábado, 26. A partir das 9h, acontece o evento promovido pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL), com o objetivo de reduzir a espera da fila por diagnóstico do transtorno. A ação, organizada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAI) da JFAL, ofertará 50 atendimentos para famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, com casos de suspeita do transtorno do espectro autista (TEA). O evento ocorre no prédio sede da instituição, no bairro da Serraria, e será realizada com a participação voluntária de médicos e de instituições públicas.

As famílias interessadas no atendimento preencheram um formulário disponibilizado pela JFAL, no início de abril. As vagas foram preenchidas em apenas 24 horas após o anúncio do serviço, o que demonstra a carência desse tipo de atendimento. O presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal, juiz federal Felini Wanderley, ressalta a importância da iniciativa. “Muitas vezes, as famílias têm dificuldade para conseguir o diagnóstico do paciente com suspeita de autismo. Algumas demoram um ano, um ano e meio e até dois em fila de espera. O nosso objetivo é fazer a fila andar para, ao menos, aliviar a preocupação desses pais e dessas mães, antecipando um diagnóstico, seja ele positivo ou não”, destaca o magistrado.

A triagem diagnóstica é uma importante ferramenta de identificação do espectro autista, etapa essencial para o melhor desenvolvimento da criança com TEA. A partir do diagnóstico, no caso de resultado positivo, os devidos encaminhamentos são feitos pela Justiça Federal. A triagem também executa uma importante posição de apoio aos familiares. Com o laudo médico, é possível buscar a assistência necessária, como auxílio previdenciário e os devidos acompanhamentos.

Direitos e benefícios legais

Pessoas com TEA e suas famílias têm direito a diversos benefícios legais, como prioridade no atendimento, isenções fiscais e benefícios previdenciários e assistenciais, garantidos por normas como a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e Lei n ° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão.

O Judiciário Federal desempenha um papel essencial na efetivação desses direitos, sendo frequentemente acionado para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e benefícios sociais. A JFAL realiza anualmente a Triagem Diagnóstica de Autismo, desde 2022.