O novo Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho deve custar cerca de R$ 80 milhões e os recursos serão liberados pela Braskem, já que a sede antiga do complexo hospitalar, localizada no bairro do Farol, fica na área de risco atingida pelo afundamento do solo provocado pela mineração, em Maceió. A informação foi divulgada ontem pelo reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Henrique Costa.

“O acordo com a Braskem foi mantido, apesar do questionamento da Defensoria Pública do Estado (DPE), mas na última reunião que nós tivermos com os órgãos federais (MPF e DPU), foi batido martelo e as obras devem começar o quanto antes, logo após a compra do terreno pelo Governo do Estado, que deverá desapropriar a área, localizada no bairro de Jaraguá, para a construção da nova unidade do hospital”, afirmou o reitor.

Segundo ele, a Braskem deve investir cerca de R$ 70 milhões a R$ 80 milhões, entre a construção do prédio e os equipamentos do novo hospital. “Estamos torcendo e trabalhando com afinco para que as obras comecem ainda nesse semestre e terminem o quanto antes, trazendo melhorias e mais conforto para nossos pacientes, colaboradores e visitantes”, acrescentou Henrique Costa.

O reitor disse ainda que apoia a decisão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) quanto à manifestação conjunta, junto à Justiça Federal, contra os embargos de declaração interpostos pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL). Esses embargos, impetrados pela DP/AL, tentam anular a decisão judicial que homologou o acordo para a construção de um novo hospital psiquiátrico.

“A construção da nova unidade de saúde mental visa substituir o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), cuja estrutura atual foi considerada tecnicamente inviável e insalubre por vistoria do Conselho Federal de Medicina (CFM)”, argumenta o MPF de Alagoas, por meio de sua assessoria de comunicação.

A procuradora da República Niedja Kaspary e do defensor público federal Diego Alves ressaltam que a homologação do acordo está embasada em dados técnicos que apontam a precariedade irreversível do atual Hospital Portugal Ramalho e a urgência de um novo equipamento público de saúde mental, estruturado dentro dos princípios da reforma psiquiátrica brasileira.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

De acordo com a assessoria do MPF, a construção do novo hospital psiquiátrico foi apontada como medida imprescindível após inspeções realizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e representantes do Judiciário, que identificaram superlotação, risco à integridade física e psíquica dos pacientes, falta de pessoal e instalações inadequadas no atual HEPR. “O novo hospital garantirá atendimento digno e adequado, especialmente em situações de crise, e não representa retrocesso, mas sim modernização e humanização da rede pública de saúde mental”, afirmou o MPF.

Quando à necessidade de modernização da rede, o MPF e a DPU afirmam que “o novo hospital psiquiátrico representará um avanço importante na estrutura da rede pública de saúde mental no estado, ao assegurar atendimento adequado, humanizado e multidisciplinar para pacientes em sofrimento psíquico grave”.
As instituições reiteram que a construção do novo hospital está alinhada com a legislação brasileira, incluindo a Lei 10.216/2001, que regulamenta a reforma psiquiátrica. O objetivo é garantir o tratamento mais adequado possível, o que inclui a oferta de diversas formas de cuidado – entre elas, a internação breve quando necessária.

O novo hospital psiquiátrico não se confunde com a figura histórica dos manicômios. Diferentemente dos antigos modelos de exclusão e isolamento, a nova unidade será estruturada nos moldes atuais da política nacional de saúde mental, com internações breves e tratamento humanizado, voltado à estabilização de crises e à reinserção do paciente na comunidade.

Não haverá internações longas, nem práticas de segregação, que são proibidas

Segundo a assessoria do MPF, o novo hospital Portugal Ramalho funcionará com equipe multiprofissional, atuando de forma integrada com os demais pontos da rede de atenção psicossocial, como CAPS e ambulatórios, e não promoverá internações de longa permanência nem práticas de segregação, proibidas pela legislação.

A manifestação também é reforçada por pareceres técnicos e vistorias que destacam a insuficiência da atual estrutura do HEPR e a inexistência de alternativas na rede pública para atendimento de urgência e emergência em psiquiatria.

O novo hospital terá perfil moderno, com equipe multiprofissional, e funcionará como hospital-escola, contribuindo ainda para a formação de profissionais da área da saúde mental.

“Importante ressaltar que a Portaria GM/MS n° 757/2023, do Ministério da Saúde, não aboliu a existência de Hospital Psiquiátrico Especializado no âmbito do SUS, mas, ao contrário, disciplinou uma regra de transição para manutenção do custeio dos serviços e equipes já habilitadas como Hospital Psiquiátrico, o que se enquadra perfeitamente no caso do novo HEPR, que manterá o mesmo Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES”, destacou a assessoria do órgão ministerial.

Na nota à imprensa, o MPF e DPU reafirmam que “impedir a construção da nova unidade representa grave retrocesso na política de saúde pública em Alagoas, penalizando especialmente a população mais vulnerável, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS)”.