Durante os dois primeiros meses deste ano, foram registrados 444 casos de violência doméstica contra a mulher. Durante todo o ano passado, esse número alcançou 2.602 registros.

Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL). As estatísticas coletadas junto à polícia e aos órgãos de proteção e defesa da mulher mostram que todos os indicadores de violência doméstica cresceram em Alagoas.

O mês de março traz consigo as comemorações em torno do mês da mulher e também os números alarmantes sobre a violência de gênero. Em Alagoas, a faixa etária das mulheres vítimas de violência sexual praticada pelos seus cônjuges ou pelos ex-companheiros é de 18 a 29 anos. As vítimas de violência doméstica têm, em média, de 30 a 59 anos.

Por mês, são realizados uma média de 60 atendimentos às mulheres vítimas de violência. O número de mulheres que sofrem com a violência sexual e/ou doméstica é bem maior. Os registros são subnotificados, uma vez que nem toda vítima consegue denunciar o agressor.

Em todo o ano passado, 1.633 mulheres foram atendidas nas portas de entrada estaduais às vítimas de violência. Do total, 1.357 foram vítimas de violência doméstica e 276 vítimas de violência sexual.

Ao ser colocada na condição de vítima, a mulher pode buscar assistência nas políticas públicas estaduais através de encaminhamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), de delegacias ou pode se dirigir a uma das seis portas de acolhimento da Rede de Atenção às Violências (RAV) de forma espontânea.

As portas, chamadas de Sala e Área Lilás, estão localizadas no Hospital Geral do Estado (Maceió), Hospital da Mulher (Maceió), Hospital Regional do Norte (Porto Calvo), Hospital de Emergência do Agreste (Arapiraca), como também, no Complexo de Delegacias Especializadas (Code/Maceió) e no Centro Integrado de Segurança Pública do Alto Sertão, em Delmiro Gouveia.

No local, é realizado um acolhimento seguro, eficaz e não revitimizador, além de exame ginecológico, exame de conjunção carnal, confecção do boletim de ocorrência e segmentação psicológica, social, psiquiátrica e pediátrica. As vítimas são acolhidas inicialmente por psicóloga e assistente social.

DADOS DO TJ/AL

Cerca de 13 vítimas recebem medidas protetivas por dia

Conforme o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), cerca de 13 mulheres recebem, em média, por dia, medida protetiva contra seus cônjuges ou ex-cônjuges.

Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o TJ/AL emitiu 861 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. Em todo o ano passado, foram concedidas 4.568 medidas protetivas. O número é bastante superior ao total de medidas expedidas em 2023, quando 3.869 mulheres precisaram de medida protetiva do poder judiciário para tentar se livrar da violência praticada por seus companheiros.

A Delegacia da Mulher possui três sedes em Alagoas. São duas unidades em Maceió e uma em Arapiraca. Nos outros municípios onde não há delegacia especializada, a vítima pode se dirigir a qualquer delegacia da cidade. Além disso, as denúncias também podem ser feitas por canais digitais ou por ligação.

A 1ª Delegacia da Mulher fica no Complexo de Delegacias Especializadas, em Mangabeiras. O telefone é 3315-4976. O local funciona 24 horas por dia. A 2ª Delegacia da Mulher fica no Salvador Lyra. O contato é 3315-4327. O local funciona das 8h às 18h. Já a Delegacia da Mulher de Arapiraca fica no Centro, funciona das 8h às 18h e o número do telefone é 3521-6318. A Central de Flagrantes I, localizada no Tabuleiro, funciona de forma ininterrupta, 24 horas diariamente. Nela, há o Núcleo de Atendimento à Mulher.

CASA DA MULHER ALAGOANA

Local serve de abrigo para quem foi agredida e ameaçada

A Casa da Mulher Alagoana atendeu mais de 1.500 mulheres no ano passado. A Casa é um espaço humanizado que está em funcionamento desde 2021, com psicólogos e assistentes sociais disponíveis para atender mulheres de todo o estado. Desde a sua criação, a Casa já atendeu mais de cinco mil mulheres. Além dos atendimentos, foram realizados 47 abrigamentos.

O espaço conta com atendimento psicossocial, Delegacia Especializada para boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva, Juizados Especializados, Defensoria Pública para prestação jurídica, brinquedoteca, prioridade nos programas sociais da prefeitura, como aluguel social e casa própria.

Além disso, a Casa também serve como abrigo temporário para aquelas que estejam em situação de risco ou que não tenham para onde ir com seus filhos.

A Casa da Mulher conta com os telefones 2126-9650 e 99157-3023 e fica localizada ao lado da Praça Sinimbu, no Centro de Maceió. O local funciona 24 horas todos os dias da semana para os serviços de abrigamento, e para os atendimentos, de segunda a sexta, das 7h30 às 18h.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.