Após apresentação detalhada das etapas de execução do programa de reparação educacional para 1.262 alunos da rede pública de ensino municipal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) compartilham as informações.

O programa visa mitigar os impactos do afundamento do solo, entre 2019 e 2020, garantindo reforço escolar, atividades extracurriculares, auxílio permanência e transporte gratuito aos estudantes afetados. A Braskem é a empresa responsável pelo financiamento da iniciativa, conforme obrigação assumida no termo de compromisso homologado pela Justiça Federal, em novembro de 2024.

Etapas da Implementação do Programa

1. Cadastramento e mobilização dos estudantes (09/12/2024 a 21/02/2025) – O processo de adesão ao programa incluiu mobilização ativa dos alunos elegíveis, coleta de documentos e assinatura dos termos de concordância. Até o momento, 946 alunos aderiram ao programa. Desses, 433 participarão do reforço escolar, enquanto os demais (513) solicitaram a indenização de R$ 8 mil.

Para casos excepcionais, como estudantes matriculados no ensino integral ou que residem fora de Maceió, o auxílio permanência de R$ 8 mil será disponibilizado integralmente. O pagamento desse valor teve início em 20/03/2025 e seguirá conforme os trâmites estabelecidos pelo programa. Além disso, os alunos remanescentes que ainda não se habilitaram poderão solicitar a indenização dos R$ 8 mil até o fim do período do programa. Eles podem procurar a sede da DPU, na rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, no bairro da Pajuçara, ou entrar em contato direto com a Braskem, pelo telefone 0800 006 3029.

2. Contratação da empresa executora e seleção de educadores (07/02/2025 a 25/03/2025) – A empresa Alicerce foi contratada para desenvolver o planejamento pedagógico do reforço escolar. O processo seletivo para educadores inclui etapas eliminatórias, como avaliação de conhecimentos, entrevistas e formação pedagógica.

3. Estruturação dos polos educacionais e matrícula dos alunos (10/03/2025 a 25/04/2025) – Os polos educacionais estão sendo organizados em locais estratégicos e acessíveis. Até o momento, 70 locais foram mapeados, cinco foram aprovados na primeira avaliação e estão em processo de vistoria. Paralelamente, ocorre a distribuição dos alunos e a confirmação de matrícula, com prazo final para adesão em 25/04/2025.

4. Início das aulas (12/05/2025) – A previsão é que as aulas de reforço comecem em 12 de maio de 2025, com carga horária total de 1.280 horas ao longo de 20 meses. Os estudantes participarão de quatro aulas semanais, além de atividades complementares voltadas à memória e história dos bairros afetados.

5. Monitoramento e avaliação (maio de 2025 a 2027) – Durante todo o período do programa, haverá acompanhamento pedagógico, controle de frequência e avaliação do desempenho dos estudantes. Os alunos precisam comparecer a pelo menos 85% das aulas para continuar recebendo o auxílio permanência de R$ 400 mensais.

Alimentação e Transporte

Os alunos contarão com alimentação durante o reforço escolar, com almoço fornecido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e lanches oferecidos pela Braskem. O transporte gratuito também estará disponível, com possibilidade de reembolso de até R$ 480 mensais para quem optar por transporte próprio.

O MPF, a DPU e o MP/AL reforçam a importância do programa para a recuperação educacional dos alunos afetados. A iniciativa também busca minimizar os impactos invisíveis da realocação escolar, garantindo condições adequadas para que esses estudantes possam retomar seu desenvolvimento acadêmico com qualidade e equidade.

Processo nº 0806577-74.2019.4.05.8000