Após recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Maceió e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Pública (Alurb) declararam que assumirão a gestão da área do antigo lixão de Cruz das Almas. A medida busca evitar a reocupação irregular do local e garantir a destinação social do espaço.

A respeito da gestão, o município informou que vem negociando com a atual gestora da área, a concessionária SPE MACEIÓ (antiga V2 Ambiental SPE S.A.), buscando solucionar de forma definitiva as questões relacionadas ao contrato de concessão da operação do aterro sanitário, de maneira que garanta uma administração eficiente dos resíduos sólidos no espaço, e a melhor destinação social do equipamento público. Segundo o Município, em até 60 dias a gestão efetiva da área, de forma direta ou indireta, nesse caso podendo ser até mesmo através da contratação da mesma concessionária, será efetuada.

Em relação à destinação social do equipamento público, o Município se comprometeu a iniciar um processo licitatório em até seis meses, concluindo-o em até 12 meses, salvo imprevistos que justifiquem a prorrogação do prazo. Também está negociando a possibilidade de que a própria concessionária assuma a execução das obras e ações necessárias para a transformação do espaço, o que poderia agilizar o processo e reduzir custos.

O MPF continuará acompanhando o caso, mantendo o diálogo com o município, de forma a garantir o cumprimento das recomendações dentro do prazo observado.

Entenda

A recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Horta em 19 de fevereiro, tem como base o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 2004.80.00.006780-4, que possuem como partes o município de Maceió, o MPF e o Ministério Público do Estado de Alagoas. Nele, a Prefeitura de Maceió assumiu o compromisso de garantir a destinação correta dos resíduos sólidos gerados na capital alagoana e a recuperação ambiental do antigo lixão de Cruz das Almas.

Dentre as medidas previstas estavam serviços como drenagem de gases e efluentes, tratamento do chorume e revegetação da área. A responsabilidade pela recuperação foi incluída no contrato de concessão da operação do aterro sanitário, hoje sob responsabilidade da concessionária SPE Maceió.

A Prefeitura de Maceió condicionou o recebimento da área à realização de determinadas obras de engenharia, que foram assumidas pela concessionária e concluídas conforme cronograma estabelecido, garantindo assim a revitalização do local, antes em estado de abandono e podendo sofrer ocupações irregulares, colocando em risco o meio ambiente e a saúde da população.