Preocupados com os impactos socioambientais decorrentes das atividades de terraplanagem e supressão de vegetação na área do morro ao lado do GBarbosa e Parque Shopping, no bairro de Cruz das Almas – o Observatório Ambiental Alagoas e a Rede Alagoana pelo Meio Ambiente deram entrada com uma denúncia no Ministério Público de Alagoas para averiguar a legalidade dessas intervenções, mitigar os danos ambientais causados e garantir a segurança dos moradores da região, localizada no Litoral Norte de Maceió.

A denúncia foi encaminhada, no dia 26 de fevereiro, ao promotor de Justiça Paulo Henrique Carvalho Prado, coordenador do Núcleo de Urbanismo do Ministério Público do Estado de Alagoas, solicitando que ele acompanhe os fatos e tome as providências cabíveis de acordo com a lei. O caso também está sendo levado ao conhecimento da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e deverá ter o acompanhamento da equipe coordenada pelo promotor de Justiça Alberto Fonseca.

Segundo a denúncia, foi constatado que estão sendo realizadas alterações drásticas no relevo da área em questão, com a movimentação de grandes volumes de terra, podendo comprometer a estabilidade do solo e aumentar o risco de erosão e deslizamentos.

SUPRESSÃO

“Há ainda a supressão indiscriminada da vegetação nativa, incluindo vegetação de morro, caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP), conforme disposto no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012”, destacam os denunciantes.

“A destruição da vegetação está resultando no deslocamento de fauna silvestre, que tem buscado refúgio nas residências próximas, o que indica a ausência de um Plano de Manejo de Fauna, conforme exigido pela Resolução Conama nº 428/2010”, acrescentam os denunciantes. Dentre os animais silvestres avistados, destacam-se gambás, saguis, furões, iguanas, teiús, periquitos e cobras jiboias.

“Há ainda o uso de maquinário pesado em horários irregulares, inclusive durante a noite, provocando poluição sonora, gerando ruídos excessivos e transtornos para os moradores da região, o que fere a legislação ambiental e urbanística, incluindo a necessidade de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)”, relatam os denunciantes.

Segundo eles, as atividades de terraplanagem, impermeabilização do solo e retirada da cobertura vegetal aumentam o risco de enchentes e deslizamentos, especialmente na quadra chuvosa, ameaçando a segurança da população local.

Entidades pedem abertura de investigação ao MP para apurar se há legalidade

Para os signatários do documento, as atividades realizadas podem estar em desacordo com a legislação ambiental vigente, dentre elas: Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), além das Resoluções do Conama de nº 303/2002 e de nº 428/2010, que determinam a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para empreendimentos que causem significativo impacto à fauna silvestre.

Os denunciantes apelam também para o Plano Diretor de Maceió, que é quem define as normas para o uso e ocupação do solo, sendo necessário verificar se essas atividades estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas da cidade. Bem como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que exige a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos que possam causar incômodos à população, como poluição sonora e degradação da qualidade de vida dos moradores locais.

REIVINDICAÇÕES

Nesse sentido, diante dos fatos expostos, os movimentos solicitam do MP/AL a abertura de um Inquérito Civil Público para investigar a legalidade das atividades e os impactos ambientais causados; e a requisição de documentos junto aos órgãos competentes, incluindo: licenciamento ambiental concedido pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), plano de manejo da fauna silvestre, autorização para supressão da vegetação, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.

Os movimentos reivindicam ainda vistoria técnica no local, a ser realizada pelo Ministério Público e órgãos ambientais competentes; suspensão imediata das atividades até que se esclareçam os impactos ambientais e se comprove a regularidade dos atos administrativos autorizadores; adoção de medidas mitigadoras e compensatórias, incluindo reflorestamento da área degradada e realocação da fauna silvestre afetada.

Para os signatários do documento, “a degradação ambiental verificada na área do morro ao lado do GBarbosa e Parque Shopping em Cruz das Almas pode trazer consequências irreversíveis ao meio ambiente e à qualidade de vida da população local”. Por isso, eles solicitam pressa do órgão de fiscalização e controle para evitar que o dano seja causado, tornando-se irreversível.