A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, está convocando os moradores dos Flexais e adjacências para uma escuta pública, a ser realizada no próximo dia 13 de fevereiro, às 18 horas, no Parque da Lagoa, localizado no Flexal de Baixo, em Maceió.

“O objetivo desse encontro é oportunizar que as vítimas possam expressar suas vontades e dificuldades, bem como manifestar sugestões e expectativas diante das adversidades enfrentadas”, afirmou o defensor público estadual Ricardo Mélro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE.

Segundo ele, a participação é aberta a todos os interessados e não depende de inscrição prévia. As manifestações serão organizadas para garantir um ambiente respeitoso e produtivo. “Solicitamos que, se possível, os participantes levem documentos ou informações que considerem relevantes”, acrescentou.

No último dia 15 de janeiro, a Defensoria realizou uma audiência pública, com os moradores dos Flexais, no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para colher informações sobre as demandas da comunidade. Na ocasião, foram muitos os relatos sobre o isolamento social dos moradores, as rachaduras nos imóveis e o aparecimento das minas d’água que surgem do nada dentro e fora das casas.

Durante a audiência pública, que lotou o auditório da AMA, a Defensoria anunciou as medidas para judicializar a questão e deu prazo de 30 dias para os moradores juntarem a documentação detalhada para subsidiar a ação.

“Vamos aguardar por um mês os relatórios das vítimas que evidenciem a desvalorização para ingressarmos com uma Ação Civil Pública indenizatória”, afirmou Ricardo Mélro. “Os relatórios são apenas uma amostra para o Judiciário sobre a situação, que corresponde a um problema de todo o entorno no raio de 1 quilômetro ou mais”, acrescentou.

DESVALORIZAÇÃO

Em nota pública, endereçada essa semana à comunidade dos Flexais e adjacências, a Defensoria destacou a desvalorização dos imóveis da região. Ao mesmo tempo que solicitou aos moradores que juntem os documentos do imóvel para uma possível ação judicial de indenização material, que deverá ser impetrada na Justiça.

No comunicado, a Defensoria explica que – no exercício de sua função constitucional de promoção e defesa dos direitos fundamentais da população – decidiu tornar pública a necessidade de demonstrar em juízo as perdas que os moradores tiveram com a desvalorização de seus imóveis, por conta do afundamento do solo provocado pela mineração predatória da Braskem.

Nesse sentido, a Defensoria solicitou aos moradores prejudicados pela mineração que elaborassem um relatório técnico detalhado, contendo a avaliação do imóvel, caso não tivesse ocorrido o problema que a Braskem causou. Pediu também que o morador indique de quanto foi a desvalorização, quais as causas dessa depreciação, o endereço e os nomes dos proprietários do imóvel.

“Solicitamos aos cidadãos que apresentem ao Núcleo de Proteção Coletiva, situado na Gruta de Lourdes, quaisquer documentos ou informações adicionais que possam contribuir para a análise e solução das questões em pauta”, acrescentou o defensor Ricardo Mélro, em nota pública endereçada à comunidade dos Flexais.
“Por fim, reforçamos o compromisso desta instituição com a defesa dos direitos coletivos, renovando nossos votos de distinta consideração e respeito às comunidades das bordas do mapa de risco”, acrescentou o defensor.