A Prefeitura de Maceió e a Braskem terão que agir com maior rigor na derrubada dos prédios históricos localizados na área de risco de afundamento do solo em Maceió. A recomendação foi feita ontem, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A decisão foi tomada depois da demolição dos antigos prédios da Granja Conceição, localizados no bairro de Bebedouro. Construídos a partir de 1943, o conjunto incluía a antiga Escola Rural Alberto Torres, que foi uma referência educacional para a cidade de Maceió.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPF/AL, a recomendação foi encaminhada por ofício de forma conjunta à Defesa Civil de Maceió e à Braskem. A medida tem como objetivo garantir maior controle e transparência na realização de demolições emergenciais em áreas atingidas pela subsidência nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió.

À Defesa Civil de Maceió, a recomendação estabelece que “quando solicitar demolições emergenciais, seja apresentado parecer técnico sobre a existência de risco, que deve ser submetido ao prévio e expresso aval dos Ministérios Públicos. O documento deve incluir a relação das ruas afetadas, a quantidade de imóveis envolvidos e a delimitação do perímetro em mapa”.

A recomendação à Braskem foi esta: “antes de executar demolições emergenciais solicitadas pela Defesa Civil de Maceió, devem ser apresentados os mesmos elementos citados acima, acrescidos de informações sobre imóveis que devem ser preservados ou cuja indenização ainda esteja em discussão judicial ou extrajudicial”.

Os órgãos ministeriais determinaram ainda que “os destinatários têm o prazo de 10 dias para informar formalmente se adotarão as providências recomendadas, bem como detalhar as medidas que estão sendo adotadas para seu cumprimento”.

Edificações derrubadas estavam em lista de patrimônio cultural

Na recomendação, os órgãos explicaram que a subsidência que atinge parte dos bairros mencionados é consequência da exploração de sal-gema pela Braskem. Esse processo provocou rachaduras em imóveis, comprometendo a infraestrutura urbana e colocando em risco a segurança da população.

Desde 2019, diversas medidas foram pactuadas entre os Ministérios Públicos, a Defensoria Pública, o Município de Maceió e a Braskem para desocupação das áreas de risco, reparação dos danos e preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental. “No entanto, as demolições continuam sendo realizadas, muitas vezes sob justificativa emergencial, ocorrendo sem a devida conclusão do licenciamento ambiental e sem aval prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável por avaliar o impacto no patrimônio cultural”, esclareceu a assessoria de comunicação do MPF/AL.

“A recomendação visa assegurar que as intervenções sejam realizadas com o devido respaldo técnico e jurídico, garantindo a proteção da memória e do patrimônio cultural, além de prevenir danos irreversíveis”, concluiu.

Outro lado

A prefeitura de Maceió foi procurada, por meio da sua assessoria de comunicação, para se manifestar sobre as demolições de prédios históricos em Bebedouro, mas não deu retorno, até o fechamento da edição.

A Braskem também foi questionada, através da sua assessoria de imprensa em Alagoas, se estaria por trás dessas demolições, se teria dado autorização ou tomado conhecimento, mas não deu retorno.

Lista de preservação

Para os integrantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), as demolições dos prédios históricos de Bebedouro poderiam ter sido evitadas, se a prefeitura e a mineradora tivessem um maior apreço pelo patrimônio arquitetônico de Maceió. Segundo eles, o prédio onde funcionou o CRAS estava na lista de preservação.

Por isso, eles não entenderam por que foi demolido pela prefeitura, até porque o conjunto arquitetônico fazia parte da lista das edificações protegidas pelo acordo firmado entre a prefeitura e a Braskem, homologado pelas autoridades locais.

Fica evidente o descumprimento dos termos previstos nos acordos firmados, já que, pelo que se observa no vídeo, as decisões sobre intervenções importantes, como a demolição de edificações históricas, parecem estar sendo influenciadas por um suposto líder comunitário, e não por um processo técnico ou institucional adequado”, comentaram os integrantes do MUVB.