O prazo de 72 horas que o juiz da 3ª Vara Federal deu à Braskem e à Prefeitura de Maceió só deve começar a correr a partir desta quinta-feira (19), segundo informou ontem a assessoria de comunicação da Justiça Federal em Alagoas. Até o final da tarde de ontem, nem a mineradora nem a prefeitura tinham confirmado a notificação. Com isso, ganharam um tempo para se manifestar a respeito do processo no começo da semana que vem, quando termina o prazo estipulado pela Justiça.

Para o coordenador do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, o importante é que a Justiça Federal determine o bloqueio total da última parcela que a Prefeitura de Maceió deve receber da Braskem, no valor de R$ 250 milhões. “Sem esse dinheiro, que corresponde à última parcela da verba indenizatória de R$ 1,7 bilhão que a Braskem deve pagar à Prefeitura, dificilmente o novo cemitério será construído”, afirmou Cássio Araújo.

O prazo de três dias, segundo ele, serve apenas para a empresa e a prefeitura ganharem tempo para se defenderem, mesmo assim, se quiserem, a manifestação não é obrigatória. “O que a Justiça tem que fazer é bloquear essa última parcela e dar um prazo para a prefeitura, em parceria com a Braskem, apresentar um projeto de construção de um novo cemitério fora da zona de risco, para que seja entregue à população o mais rápido possível, até para conter essa crise funerária que a mídia vem denunciando desde o início do ano”, acrescentou o coordenador do MUVB.

Ele disse ainda que o Movimento exige que o projeto do cemitério seja acompanhado de um plano de obra, com o cronograma dos trabalhos, vinculado à liberação das verbas. “Dependendo de quanto custar o projeto, o terreno e a construção do cemitério, R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, esses valores são retirados da conta bloqueada e o restante devolvido à Prefeitura. A ideia é essa, caso contrário esse novo cemitério não sai do papel”, completou Araújo. Segundo ele, a última parcela da verba da Braskem, no valor de R$ 250 milhões, deveria ser depositada na conta da Prefeitura de Maceió até o dia 15 de dezembro. “Portanto, essa verba já foi depositada e pode ser bloqueada. O objetivo é esse: a Justiça bloqueia essa verba e a Prefeitura garante a construção do novo cemitério”, enfatizou o coordenador do MUVB.