Na tarde desta segunda-feira (16), o Ministério Público Federal em Alagoas sediou o evento para a assinatura dos primeiros projetos de reparação do programa “Nosso Chão, Nossa História”, fruto da ação civil pública movida pelo MPF/AL em face da Braskem, para reparação dos danos causados pela mineração de sal-gema em Maceió.

A partir dos temas escolhidos pelo Comitê Gestor dos danos extrapatrimoniais, grupo voluntário selecionado através de edital público, foram lançados editais pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, o UNOPS, a quem cabe a operacionalizar as ações do Programa Nosso Chão, Nossa História.

Os primeiros editais foram lançados no início do segundo semestre e neste momento os primeiros selecionados celebram o termo de compromisso com UNOPS para execução dos projetos.

Após a composição da mesa de abertura, composta pelas procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, pelo promotor de justiça Jorge Dória, pela presidente do comitê gestor dos danos extrapatrimoniais, Dilma de Carvalho e pelo diretor e representante do UNOPS no Brasil, Fernando Barbieri, foi exibido um vídeo explicando o contexto do desastre socioambiental para os presentes.

“Mesmo diante de tantos percalços, não paramos, não desistimos e hoje estamos aqui para assinar os primeiros projetos para as primeiras ações de reparação coletiva. Essa é uma das frentes de trabalho que o MPF vem desenvolvendo ao longo desses anos… queria destacar como foi importante a formação do comitê gestor, para empoderar a comunidade, para que a comunidade dissesse como queria ser reparada. Importante registrar que cultura, memória e verdade sempre foram um norte, para que a gente nunca se esqueça do que aconteceu em Maceió e para que nunca mais aconteça. É um dia de esperança, onde passamos a entregar algo mais concreto para esta sociedade que tanto sofreu e ainda sofre”, comentou a procuradora da República, Roberta Bomfim. Agradeceu ainda aos membros do Comitê Gestor, atuais e anteriores, e ao UNOPs.

Relembrando os momentos em que, ainda diante das incertezas, as pessoas a procuravam para externar suas dores e angústias, a procuradora da República Niedja Kaspary frisou a importância dos projetos selecionados “Desde o início, vivenciamos as pessoas com suas vidas em suspenso, e esse é o momento, não digo de reparação, mas de mitigação de tantos prejuízos. É importante a existência de projetos que reparam, auxiliam e preservam a memória do acontecido para as gerações futuras”.

Parafraseando a música “Meu lugar”, de Arlindo Cruz, a procuradora da República Juliana Câmara ressaltou a importância do momento, e fez um apelo aos gestores públicos “esse é só o início, são sementes que estão sendo lançadas, são projetos que dialogam com políticas públicas, e o programa vai precisar do apoio dos gestores municipais e estaduais, para perpetuação das iniciativas que foram cuidadosamente pensadas e desejadas pela população”.

Em uma fala emocionada, Dilma de Carvalho recordou todos os momentos e pessoas envolvidas na busca e seleção das iniciativas e celebrou a assinatura dos primeiros projetos, reforçando que esta é só a primeira etapa e que em 2025, outros editais serão trabalhados, para que novas iniciativas sejam implementadas. Ainda, agradeceu aos integrantes do comitê gestor pela convivência e às procuradoras da República por não terem desistido, comovendo-as.

Projetos selecionados

Nesta primeira seleção, foram contemplados projetos nas áreas de geração de renda e empreendedorismo e de educação ambiental e bem estar animal, a saber:

● Instituto Mandaver, selecionado para o projeto de “formação de mulheres agentes de desenvolvimento socioambiental e econômico para economia lagunar” no edital de geração de renda e empreendedorismo, representado pela presidente, Lisania Pereira;

● Impact Hub, selecionada para o projeto “apoio ao empreendedorismo, realocação de negócios e criação de rede local de empreendedores atingidos pelo desastre”, no edital de geração de renda e empreendedorismo, representada pela vice-presidente, Deise Nicoletto;

● S.O.S. Pet Pinheiro, selecionada para o projeto “educação ambiental, promoção da saúde única e bem-estar animal”, no edital de educação ambiental e bem-estar animal, representada pela presidente Elisa de Moraes;

● Museu da Pessoa, selecionada para o projeto “mostra cultural, memória do território e meio ambiente”, no edital de educação ambiental e bem-estar animal, representado pelo diretor executivo Marcus Vinicius de Moraes

Programa “Nosso Chão, Nossa História”

O programa “Nosso Chão, Nossa História” atua com a reparação de danos morais coletivos gerados pelo desastre socioambiental em Maceió, causados pela mineração da Braskem na cidade. O programa foi concebido pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).

A gestão dos recursos provenientes dos danos morais coletivos por um grupo de representantes da sociedade civil é resultado da atuação conjunta do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), no âmbito da ação civil pública socioambiental.

Nessa ação, a Braskem assumiu a obrigação de destinar R$ 150 milhões para a execução de diversos projetos, que serão implementados a partir de editais, ao longo de quatro anos. O programa é executado pelo Unops, que atua em soluções e projetos que promovam o desenvolvimento social e econômico.