Após o caos generalizado no Hospital Veredas, com greve dos funcionários, afastamento do diretor-presidente, fechamento de serviços como maternidade e pediatria, falta de segurança e calote nos fornecedores – a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas sofre intervenção.

No âmbito da ação civil pública ajuizada pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal declarou, em audiência realizada na tarde de ontem (28), que homologará o Compromisso Preliminar de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 24ª Promotoria de Fundações, com a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Hospital Veredas), com o objetivo de promover uma intervenção na gestão da instituição hospitalar.

Ação

“A ação visa melhorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços de saúde prestados pela unidade hospitalar ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou a assessoria do MPF.

“O Município de Maceió, o Estado de Alagoas e a União Federal atuam como intervenientes anuentes no compromisso. A gestão do hospital será supervisionada por uma Comissão Interventora, composta por um representante do Município, um do Estado e um do Hospital Veredas, garantindo que as ações sejam conduzidas de maneira alinhada aos interesses públicos e aos objetivos da intervenção”, acrescentou.

A assessoria do MPF informou ainda que “a principal medida do TAC é a intervenção na gestão do Hospital Veredas, que será realizada por uma gestora especializada contratada após análise e concordância do MPF, DPU e MP/AL”.

A nova gestora assumirá a administração do hospital com autonomia operacional e administrativa, sendo responsável por: elaborar e implementar um plano de reestruturação para melhorar as operações do hospital; manter uma gestão financeira sustentável e realizar controle de qualidade nos serviços prestados; elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas e encaminhá-los à Comissão Interventora, ao MPF, ao MP/AL, à DPU e aos outros órgãos responsáveis.

Termo prevê multas e penalidades em caso de descumprimento do TAC

Caso as obrigações não sejam cumpridas, o TAC prevê a aplicação de multas diárias ao Hospital. Caso a Fundação não cumpra as obrigações dentro do prazo estabelecido, será sujeita ao pagamento de uma multa diária. Se o descumprimento ocorrer em relação às obrigações centrais da intervenção e da gestão do hospital, o valor da multa será triplicado.

Em caso de descumprimento das obrigações, o MPF, MP/AL e DPU poderão buscar a execução judicial para garantir o cumprimento das obrigações e o pagamento das penalidades.

De acordo com a assessoria do MPF, a intervenção visa melhorar a gestão do Hospital Veredas, assegurando que a instituição ofereça um atendimento de saúde de qualidade e com transparência.

Também busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, de modo que o hospital atinja seu objetivo principal que é o de prestar integralmente os serviços de saúde contratualizados com Estado e Município.

Construir solução

“A gente celebra que tenha havido essa confluência de interesses e que tenha a possibilidade de construir uma solução consensual, porque isso é do interesse da sociedade alagoana, então a gente espera que haja uma normalização dos serviços, o que vai beneficiar os funcionários, porque um dos objetivos da intervenção é que haja a normalização dos pagamentos de salários e do passivo. Para que os funcionários possam trabalhar e receber aquilo que é direito. Que tenham dignidade”, comentou Bruno Lamenha, procurador regional dos Direitos do Cidadão, um dos autores da ação civil pública.

Pelas instituições, o TAC foi assinado por Bruno Lamenha, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, procuradores da República (MPF); por Diego Alves, defensor público da União (DPU); por Lean Araújo, procurador-geral de Justiça, Givaldo Lessa, Micheline Tenório e Luciano Romero, promotores de Justiça (MP/AL). 

Sindicato afirma que intervenção é “última esperança” para terminar a crise

Para o presidente do Sindicato da Saúde, Francisco Lima, a intervenção é a última esperança para pôr fim à crise no Hospital Veredas.
Segundo ele, a decisão, anunciada ontem pelo MPF, pode evitar o fechamento em definitivo do hospital, “que está abandonado”.

“Esperamos que essa intervenção venha com força, não só para o hospital voltar a funcionar, como para realizar uma auditoria nas contas da Fundação, para saber como os repasses federais foram utilizados”, afirmou Chico Lima, como o sindicalista é conhecido.
Segundo ele, depois desse TAC, tudo indica que a unidade hospitalar vai reabrir plenamente, com a volta de todos os serviços oferecidos, antes da crise.

“Com isso, esperamos que o Hospital Veredas, que está abandono, volte a funcionar, com o retorno dos funcionários ao trabalho, mas a decisão pelo fim da greve só deve sair na próxima semana, já que os grevistas irão colocar essa proposta em votação em assembleia marcada para a próxima segunda-feira”, informou Lima.

Ele disse que o fechamento o hospital na sua totalidade colocaria o sistema público de saúde em colapso, já que os pacientes do Veredas estão superlotando as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Geral do Estado e as maternidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esperamos também que, com essa intervenção, os salários dos funcionários em atraso sejam colocados em dia; que os serviços sejam restabelecidos e população volte a ser atendida”, enfatizou.

Para o sindicalista, esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado ontem com o aval do MPF e demais órgãos de fiscalização, precisa ser cumprido à risca, para que o hospital entre em processo de recuperação, já que a diretoria não teve capacidade administrativa de evitar que a unidade de saúde chegasse à bancarrota.

“Não por acaso o então diretor presidente Edgar Antunes foi destituído do cargo, mudando a composição da diretoria. Com a intervenção, muita coisa pode vir à tona, espero”, concluiu Lima.