A comunidade do Pontal da Barra, bairro ao extremo sul da capital, denunciou que a prefeitura de Maceió descartou resíduo asfáltico em área de restinga.
Segundo a bióloga e doutoranda Neirevane Nunes, que também robustece a denúncia, durante o trabalho de recapeamento da Rodovia AL 101 Sul, a prefeitura de Maceió descartou de forma irregular o resto de asfalto resultante da obra em vários trechos da orla das Praias do Sobral e Pontal.

“A população já fez várias denúncias e nada foi feito. O descarte agravou, ainda mais, o problema da perda de vegetação nativa de restinga em Maceió com as intervenções urbanísticas por meio das obras de contenção marítima e do plantio de grama em APP Costeira, sem a devida compensação ambiental”, afirmou a bióloga.

Segundo ela, o descarte irregular de resíduo asfáltico em área de restinga é crime ambiental. Neirevane Nunes citou a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) que estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, incluindo resíduos de construção civil e aqueles componentes de pavimentação, como a exclusão de asfalto.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o resíduo asfáltico seja reciclado, reutilizado e em último caso feita a disposição em aterro sanitário licenciado. A Lei também determina que o responsável pela destinação correta é de quem gerou o resíduo seja ente público ou privado”, detalhou.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informou que determinou à empresa responsável pelo recapeamento da Avenida Assis Chateaubriand a imediata remoção dos resíduos de pavimentação depositados indevidamente em área de preservação. A Seminfra reforçou que todas as empresas contratadas para este tipo de serviço são orientadas a realizar o descarte corretamente.