Teve início, nesta segunda-feira (4), o evento ‘Educar e Proteger: Fórum de Garantia à Educação e Infância”. Promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), ele reuniu profissionais que atuam na área da educação, especialmente aqueles voltados à primeira infância. O objetivo é discutir os principais problemas e desafios enfrentados nas unidades de ensino, de modo que a educação pública e privada possa ser melhorada.

Neste primeiro encontro, capitaneado pelos promotores de Justiça Lucas Sachsida (coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL) e Gustavo Arns (integrante do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do MPAL), foram debatidas as temáticas sobre o uso de celular nas escolas e o cumprimento das obrigações previstas nas Leis nº 14.851/24 e nº 14.685/23, que tratam, respectivamente, da obrigação de manutenção de site oficial com informações e publicações sobre filas e relacionadas as demandas em creches.

Segundo Gustavo Arns, o ‘Educar e Proteger: Fórum de Garantia à Educação e Infância’ surgiu a partir da necessidade de criação de uma mesa horizontal de debates a partir de uma facilitação de diálogo entre instituições e órgãos para tratativa resolutiva dos problemas enfrentados pela educação e sistema de garantias de crianças e adolescentes. “Ele busca também atuar na esteira do que está previsto no artigo 70-A e no artigo 88 do ECA, que trata da atuação de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações, possibilitando, com isso, uma integração operacional de órgãos. Para além disso, essa atuação visa concretizar aquilo estabelecido na Recomendação CNMP nº 33, de 5 de abril de 2016, que, dentre outros pontos, fala que membros do Ministério Público devem estabelecer atuação integrada com gestores/executores das políticas de assistência social, educação, saúde, dentre outras, nos âmbitos municipal, estadual e distrital”,

“Além dessa aproximação dos órgãos, o projeto tem ainda como consequência a potencialização da atuação dos Núcleos de Defesa da Educação e Infância e Juventude do MPAL, de modo que eles possam dar maior suporte aos promotores naturais de cada cidade”, acrescentou Arns.

Participaram do evento Marly do Socorro Vidinha, representante da União dos Conselhos Municipais de Educação de Alagoas; Fábio Hoffmann Pereira, representante do Comitê Gestor do Fórum Estadual da Educação Infantil de Alagoas (Fadedi/AL); Ivana Ribeiro Câmara Dorvillé de Moura e Clarissa Bernardes, representantes da Escola Monteiro Lobato; Roseane Ferreira Vasconcelos, secretária de Educação do Estado de Alagoas; Juliana Souza Cahet, representante do Conselho Estadual de Educação de Alagoa (CEE/AL); Bárbara Costa e Silva e Natália Fireman, representantes do SINEPE/AL; Juliano Matias de Brito, presidente da Comed/Maceió; Elisângela Mercado, representante da Rede de Proteção à Infância; Eliane Maria Teodoro, secretária executiva COMED Maceió; e Djalma Barros, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME/AL).