O ato de denunciar qualquer tipo de violência é uma forma de proteger a vítima. A partir disso, as autoridades competentes podem investigar a situação e intervir para interromper os abusos. Quanto aos idosos, eles muitas vezes estão em situação de fragilidade e não conseguem, sozinhos, pedir ajuda, seja por medo de represálias, dependência dos agressores ou por limitações físicas e cognitivas.

A violência contra o idoso pode ter graves consequências para sua saúde, levando a lesões físicas, agravamento de doenças crônicas, problemas emocionais, depressão e até a morte. Dessa forma, a denúncia visa impedir que os danos se agravem, ajudando a preservar a vida e a saúde dos idosos.Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o estado de Alagoas já registrou em 2024 a marca de 7.630 casos, sendo 867 denúncias efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia).

Na capital Maceió, foram 3.534 casos de violações dos direitos humanos dos idosos já registrados neste ano. Esses números implicam em maus-tratos, exploração sexual e até tráfico de pessoas. Desse total, apenas 433 denúncias foram efetivadas.

Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Maceió, Profa. Ma. Keler Mendes, essa é uma realidade em que a vítima tem receio de denunciar em função de o agressor ser, na grande maioria das vezes, um ente próximo e, por isso, a atenção dos cuidadores e familiares, deve ser redobrada.

“Essas vítimas convivem com familiares por necessidade de receber rede de apoio, o qual nem sempre é prestado de forma adequada. Por isso a atenção deve ser constante”, indica.

Para Keler, ainda que, quando não é um familiar, o idoso acaba sendo negligenciado por um cuidador e que a atenção permanente contribui para a redução dessas violências. “Quando se notar qualquer anormalidade no tratamento com o idoso, investigue e denuncie se houver algo de errado. Os idosos não têm, em geral, força ou métodos para se defender sozinhos. Há uma legislação responsável pelo direito do idoso e qualquer pessoa pode fazer a denúncia”, destaca.

A docente da Anhanguera indica que as denúncias podem ser feitas por diversos meios, seja através das Polícias Militar (190) ou Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, mais específico a Promotoria de Justiça com atribuição em matéria do Idoso, podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos dessa classe uma vez que forem violados.

Por fim, a especialista afirma que é essencial evitar a perpetuação da vulnerabilidade do idoso, sendo fundamental que a família exercite o amor e a paciência para lidar com os desafios da terceira idade. “Converse com os idosos, crie um ambiente adequado e seguro para eles. Ouvir o idoso sobre o que ele está passando ajuda a dirimir esse problema”, afirma Keler.

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