O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) visitaram, na dessa terça-feira (29), a primeira turma de Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI Diversidade de Maceió, voltada principalmente a profissionais do sexo e outros grupos minorizados. A convite da Comissão de Trabalho para revisar as Orientações Curriculares para a EJAI, a visita teve o objetivo de conhecer a realidade vivenciada pelos alunos.

A turma EJAI Diversidade, em atividade há três meses, enfrenta dificuldades devido à falta de implantação dos benefícios garantidos por lei, como transporte e merenda, o que contribui para a evasão escolar. “O que se oferece é um processo lento de médio e longo prazo, o que é urgente é comer”, desabafou a professora da turma. Embora essa iniciativa tenha grande importância, os programas Projovem e Brasil Alfabetizado (PBA) ainda não foram implementados pela Secretaria Municipal de Educação neste ano, prejudicando a continuidade e expansão da educação de jovens e adultos na cidade.

A aluna Cristiana de França, também conhecida como China, relatou a dificuldade enfrentada para que a turma tivesse início por falta de professor. Ela, que é representante alagoana no Movimento Brasileiro de Prostitutas, destacou que sua luta não é só por si, mas por tantas pessoas que são invisibilizadas, que enfrentam a negação de direitos, o preconceito e a marginalização.

Durante o encontro, a professora Pastora Santos, membro da comissão, ressaltou a importância de oferecer educação a essa população, que enfrenta exclusão escolar e estigma social. “Quando uma pessoa chega aos 15 ou 16 anos analfabeta, ela já viveu um histórico de direitos negados – e não se trata apenas do direito à educação, mas também de saúde, moradia e dignidade. Eu mesma sou fruto do EJA, na época, e sei o quanto é necessário lutar para manter esse direito”, afirmou.

A professora Denilma Botelho, responsável pela turma, enfatizou a urgência de combater o preconceito que invisibiliza os trabalhadores do sexo e dificulta o acesso a direitos. “Para muitos, além da exclusão social, há a dificuldade de aprender a ler e escrever, o que intensifica o preconceito. Educação é uma atividade política e social que precisa ser acessível a todos, independentemente de quem são ou do que fazem para sobreviver”, declarou ela.

Os representantes do MPAL e do MPF identificaram que a turma EJAI Diversidade enfrenta desafios significativos, incluindo falta de transporte e alimentação escolar, o que prejudica a frequência dos alunos. Após os inúmeros relatos, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen apontou falhas na implantação de políticas públicas de segurança alimentar, de assistência social, de transporte, de inclusão, entre tantas.

Já o procurador da República Bruno Lamenha, representante do MPF, afirmou que vai apurar a aplicação dos recursos federais destinados a esses programas para garantir condições adequadas de transporte e merenda para os estudantes.

A professora Denilma também destacou que a EJAI Diversidade deveria ser uma bandeira para o município de Maceió, dada a representatividade única desse público. “Esta é uma conquista histórica, especialmente para os profissionais do sexo, que pela primeira vez têm uma turma dedicada a eles. Precisamos apoiar essa turma e garantir que eles tenham acesso ao seu direito à educação”, reforçou.

A visita da promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da capital com atuação na área dos Direitos Humanos, e do procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, ocorre no contexto do lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto), uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que visa expandir as matrículas da EJA com uma oferta de qualidade.

O MPAL e o MPF, junto à Comissão de Trabalho para revisar as Orientações Curriculares para a Educação de Jovens Adultos e Idosos – EJAI, defendem que o município reforce o compromisso com o Pacto, para que Alagoas possa reduzir os índices de analfabetismo nos próximos anos e garantir uma educação inclusiva e digna para todos.

Encaminhamentos

O procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de educação para jovens, adultos e idosos em Maceió, especialmente as financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O MPF determinou o levantamento dos valores destinados pelo FNDE, em 2024, aos programas Brasil Alfabetizado, Projovem e PDDE-EJAI em Maceió, incluindo a Escola Municipal Professora Maria José Carrascosa, à qual a turma EJAI Diversidade está vinculada, apesar de as aulas ocorrerem no prédio da antiga reitoria da Ufal, na Praça Sinimbu, Centro de Maceió.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será oficiada para que apresente, em 20 dias (a partir da notificação), informações sobre todas as turmas de EJAI em funcionamento, detalhando a escola vinculada, número de alunos, turno, além de dados sobre a demanda reprimida e detalhes dos programas de financiamento federal e estadual voltados à EJAI. O Conselho Municipal de Educação de Maceió também será requisitado a informar as normas e relatórios sobre EJAI dos últimos 3 anos, além de diagnósticos sobre matrículas, evasão e distribuição territorial.

*Com informações do MPF.