O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) emitiu uma nota conjunta nesta quinta-feira (10) com as associações de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho em tom de preocupação com os serviços que estão sendo oferecidos pela operadora de saúde Unimed Maceió.

Confira a nota na íntegra:

"O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), órgão com significativo número de magistrados, servidores e familiares clientes da Unimed Maceió, acompanha com preocupação as alterações ocorridas recentemente na prestação dos serviços de saúde pela operadora.

Inicialmente, a Unimed Maceió passou a exigir a presença física dos usuários em seus laboratórios para transcrição de guias, medida que causou inúmeros transtornos aos beneficiários e que somente foi reconsiderada após determinação judicial.

Atualmente, tem chamado atenção o descredenciamento, total ou parcial, de hospitais, clínicas, laboratórios e prestadores de serviços, decisão que afeta diretamente a qualidade e segurança dos serviços prestados à sociedade alagoana, incluindo o nosso corpo de servidores e magistrados.

Os descredenciamentos, que têm se acentuado no último ano, alcançam exames de imagem, internação, urgência, emergência, cirurgias eletivas, procedimentos, consultas e acompanhamentos especializados, ocasionando quebra de continuidade em atendimentos, inclusive pondo em risco o progresso de terapias, como ocorre nos casos que envolvem o Transtorno do Espectro Autista.

Neste sentido, o redimensionamento de rede, alegado em vários comunicados oficiais emitidos pela operadora, não tem, até o presente momento, refletido no aperfeiçoamento dos processos de atendimento. Em vez disso, são comuns os relatos de tempo excessivo entre a marcação e a realização de exames e consultas, e da superlotação das instituições que permanecem credenciadas.

Quanto à sua rede própria, é sabido que algumas das instalações não se encontram em plena capacidade de operação, enquanto outras sequer abriram as portas, estando ainda em fase de construção, incapazes, portanto, de atender satisfatoriamente aos usuários, cuja saúde não pode – e não deveria – esperar.

E ainda que estas, futuramente, ponham-se em integral funcionamento, é inegável que as ações de descredenciamento reduzem o campo de escolha dos usuários e implicam dissolução de muitas equipes médicas e assistenciais já há muito entrosadas entre si e com os pacientes.

Ademais, tem-se observado que o Guia Médico não é atualizado com a periodicidade esperada, o que contribui para a confusão, insatisfação e deslocamentos desnecessários dos beneficiários.

O TRT/AL, atuando em defesa de seus magistrados e servidores, exige respeito, continuidade e excelência na prestação dos serviços pela Unimed Maceió. Neste sentido, permanece atento e reafirma que seu maior compromisso é com a saúde e qualidade de vida de seus servidores e magistrados, para o que é imprescindível a existência de um plano de saúde sólido, sustentável e que prime pela distinção e eficiência de atendimento.

Maceió, 10 de outubro de 2024

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL)

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (AMATRA19)

Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (ASSTRA19)

Programa de Assistência à Saúde do TRT da 19ª Região (PRO-TRT19)‌‌"