Como mais uma ação de fortalecimento do Projeto Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI Maceió), o Ministério Público Federal acompanhou uma das reuniões semanais dos agentes de pesquisa que vêm realizando o levantamento dos dados junto à comunidade, visitando residências e buscando dados e histórias que revelem os saberes e a cultura produzida nos bairros atingidos pelo afundamento do solo causado pela mineração da Braskem, em Maceió (AL).

O estudo em andamento está previsto no Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), garantido através da ação civil pública promovida pelo MPF em busca da reparação socioambiental pelos danos causados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e Farol.

Assim, a procuradora da República Juliana Câmara – uma das procuradoras da República que atua no caso e acompanha o cumprimento das obrigações assumidas pela Braskem – compareceu à reunião ordinária dos pesquisadores, na tarde da última terça-feira (20), para saber mais sobre os trabalhos desenvolvidos e dialogar sobre dúvidas e dificuldades enfrentadas na rotina do trabalho desenvolvido.

Entre tantos relatos interessantes de achados importantíssimos para a memória cultural de Maceió, e do Estado de Alagoas, algumas dúvidas se destacaram, como o princípio de direito ambiental do “poluidor-pagador”.

“É como a própria expressão diz, aquele que polui ou que desenvolve atividade potencialmente poluidora deve arcar com os danos que provoca. É inconcebível imaginar que recursos públicos, mesmo que uma lei de incentivo à cultura, possam ser usados numa atividade que só se tornou urgente em decorrência de um dano com causador identificado, ainda mais uma empresa multibilionária”, explicou Juliana Câmara.

A procuradora da República destacou ainda que a preservação do patrimônio cultural sempre foi uma prioridade para o MPF e para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) – que atua conjuntamente na fiscalização das intervenções sociourbanísticas que

a Braskem deve realizar e/ou custear – que sempre compreenderam a urgência e a necessidade de manter viva a herança cultural que define a identidade, história e valores das comunidades que precisaram se deslocar, e também do próprio território.

No encontro, foi possível constatar o engajamento e o compromisso dos agentes de pesquisa selecionados para realização do levantamento As pesquisadoras que coordenam os trabalhos explicaram que a seleção buscou pessoas ligadas à cultura, especialmente provenientes dos bairros atingidos.

Entenda

O IPCI Maceió é mais do que um simples levantamento de dados, é um resgate da memória coletiva e da identidade cultural de moradores que, por gerações, mantiveram viva a cultura local através de tradições, festividades, artes e saberes. O projeto visa, com a participação da comunidade, identificar e catalogar os bens imateriais que formam a alma desses bairros históricos.

É importante destacar que esta iniciativa está sendo realizada por professoras da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e consultores escolhidos por essas professoras, o que garante a eficiência do método adotado e a confiança nos resultados que serão alcançados. A metodologia do trabalho foi concebida a partir das mesmas bases do Inventário Nacional de Referências Culturais desenvolvido pelo Iphan. Os recursos financeiros para realização das atividades estão previstos no PAS, garantidos através da ação civil pública que busca a reparação socioambiental pelos danos causados pela Braskem, com base no princípio do poluidor-pagador.

Essa reparação deve ser custeada pela Braskem, que deve assegurar os recursos financeiros necessários para a preservação também do patrimônio cultural afetado, além de todos os demais danos. É nesse sentido que MPF e MP/AL vêm atuando.

Para os Ministérios Públicos, a realização desse levantamento é fundamental para assegurar que, mesmo diante da tragédia, das mudanças e dos reveses provocados pela empresa, a cultura e as tradições locais não sejam perdidas.

A forma como o inventário deve ser feito também observa uma premissa garantida pelas instituições, que é a participação ativa da comunidade. Daí a importância da colaboração de todos que tenham informações, relatos e indícios de saberes tradicionais relacionados à região afetada pela mineração.

Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1.11.000.000144/2021-60.

Saiba mais: Plano de Ações Sociourbanísticas aqui e mais.

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