O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) abriram um canal de comunicação por e-mail para que a população afetada pela interrupção dos serviços do Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro Bebedouro, em Maceió (AL), possa relatar os danos sofridos. O objetivo é coletar informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos familiares de pessoas sepultadas no cemitério municipal, com o intuito de contribuir na formatação de um Programa de Compensação com a Braskem.

Os relatos devem ser enviados até o dia 30 de junho para o e-mail [email protected]. É necessário que os remetentes se identifiquem, forneçam CPF, dados do jazigo e a relação com a(s) pessoa(s) sepultada(s). Essas informações ajudarão as instituições na defesa dos direitos da coletividade.

Associações de Moradores

No final de maio, ofícios foram enviados aos representantes das associações de moradores dos bairros afetados, solicitando informações sobre os impactos e prejuízos causados pela interrupção dos serviços do Cemitério Santo Antônio. No entanto, nenhum representante respondeu até o momento. Contribuições das associações ainda podem ser enviadas no mesmo prazo.

As associações comunicadas foram: Associação de Moradores da Gruta do Padre, Associação Beneficente dos Moradores do Bom Parto, Associação de Moradores do Mutange, Associação de Moradores de Bebedouro, SOS Pinheiro, Associação de Moradores do Saem e Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

Tratativas

Na tarde desta terça-feira (13), dando continuidade às tratativas, MPF, MP/AL e DPU realizaram uma reunião com a Prefeitura de Maceió e a Braskem para discutir os danos e avançar na elaboração de programa indenizatório para os titulares de jazigos no Cemitério Santo Antônio, fechado desde 2020 devido ao afundamento do solo causado pela extração de sal-gema em Maceió (AL).

À Braskem e à Prefeitura foram dados 15 dias para discutirem os detalhes sobre os jazigos e a situação atual do cemitério. Enquanto isso, a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) fornecerá ao MPF, DPU e MP/AL informações sobre os tipos de sepulturas existentes, a capacidade de sepultamento de cada unidade, inadimplências de 2017 a 2020 e uma lista atualizada dos titulares de jazigos.

O Município informou que o processo de desapropriação da área ao lado do Cemitério São Luiz, no bairro Santa Amélia, está progredindo, e o projeto para ampliação do cemitério está em desenvolvimento. Foi destacado que o Município não vem cobrando as taxas de manutenção dos jazigos desde 2020 e que o Cemitério Santo Antônio está aberto para visitação como memorial.

Nova reunião acontecerá dia 1º de agosto.

Atuação

Tramita no MPF, procedimento administrativo de acompanhamento nº 1.11.000.000691/2021-45 instaurado em razão de representação da Associação de Moradores do Bebedouro, por meio da qual solicita a adoção de providências em relação ao Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro de Bebedouro, em Maceió/AL.