Um grupo de clínicas que realizam atendimento a dependentes químicos com internação involuntária formada pelos estabelecimentos Clínica Terapêutica O Caminho, Centro de Recuperação Villa Serenidade, Green Mulher Assistência Psicossocial, Centro de Reabilitação Maceió e Lar Nova Jornada Centro Terapêutico denunciaram a falta de assistência aos dependentes químicos que não conseguem aderir a um tratamento de forma voluntária.

Segundo as clínicas, os hospitais gerais não estão prontos para receber essa especificidade de pacientes. “Em pouco tempo eles fogem, gerando angústia e medo aos familiares”, afirmou o representante jurídico das clínicas, advogado Leonardo de Moraes.

As clínicas afirmaram que são prestadoras de serviço de internações involuntárias (aquelas que se dão sem o consentimento do dependente químico e a pedido de terceiros), é uma modalidade de internamento prevista na Lei 10.216/2001 e na Lei 13.840/2019, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Para o representante jurídico dos estabelecimentos, a impressão que fica é que realmente querem acabar com o serviço de internação involuntária, não por falta de condições para uma boa prestação de serviço, mas em razão de um pensamento antimanicomial.

Conforme as explicações do advogado Leonardo de Moraes, todas as clínicas tem quartos com até seis pacientes, área para trabalhos terapêuticos individuais e em grupos, área de lazer, refeitório, consultórios e enfermaria, além de uma equipe multidisciplinar composta por médico psiquiatra, médico clínico, psicólogo, assistente social, nutricionista, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnico em dependência química e monitoria.

Ainda conforme o representante jurídico das clínicas, existe um processo judicial iniciado por meio de uma ação civil pública, com decisão judicial, que, entre outras questões, estabelece o pagamento em conjunto (50% estado de Alagoas e 50% município de Maceió) e um lançamento de edital para credenciamento as clínicas.

“Essa decisão vem sendo parcialmente cumprida há mais de 10 anos, visto que as internações estavam sendo providenciadas pelo município, porém nunca houve o credenciamento das clínicas."

Defensoria Pública recomendou suspensão

O advogado Leonardo de Moraes lembrou que após uma vistoria feita pela Sesau, a Defensoria alegou que foram identificadas irregularidades e que algumas das clínicas estavam precisando de ajustes, mesmo tendo toda a documentação necessária para funcionamento em dia (vigilância sanitária, conselhos, cadastros).

“Recomendou, assim, a suspensão do serviço. Ressalte-se que nenhuma das clínicas foi notificada de qualquer irregularidade, para que possa, caso exista, saná-las. Assim, não existe nenhum problema para o perfeito funcionamento dos citados estabelecimentos”, garantiu.

Segundo ele, não se pode, sem qualquer comunicado oficial dos órgãos competentes para fiscalização, incentivar a diminuição da boa imagem das clínicas de internação involuntária, sob pena de grandes prejuízos à sociedade e reparação por meio de provocação ao Poder Judiciário.

“Contudo, a realidade é que estão deixando os dependentes químicos – que não têm o perfil para tratamento voluntário – na rua, colocando a vida deles e de outras pessoas em risco e tornando uma problemática também de segurança pública visto a crescente de assaltos e arrombamentos em toda Maceió”, pontuou.

Leonardo Moraes explicou que, inicialmente, a prefeitura de Maceió em 2023 não acatou a recomendação. Mas, em abril deste ano, a Defensoria reiterou, mais uma vez, a recomendação da suspensão e no mês seguinte, em maio, a prefeitura de Maceió acatou a recomendação.