Não existe uma só clínica credenciada e todas que atuam nessa situação de irregularidade têm problemas. Em face dessa situação, a Defensoria Pública recomendou em outubro de 2023, com base em inspeções e relatórios técnicos da Sesau, a suspensão das internações, mas não foi acatada pelo prefeitura de Maceió, e, na semana passada, houve assassinato de um paciente em uma clínica de reabilitação.

Em sua recomendação, o coordenador do Núcleo, o Defensor Público Ricardo Antunes Melro, enfatizou a urgência de se agir diante das diversas irregularidades constatadas nas clínicas, que incluem falta de estrutura, segurança precária, ausência de profissionais especializados e carência de medicamentos. Para o Defensor, esses problemas têm gerado prejuízos significativos aos pacientes, comprometendo o processo de reabilitação e colocando suas vidas em risco.

A recomendação da Defensoria Pública ocorreu após rigorosas visitas técnicas e análises de relatórios enviados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), em que se revelou um cenário preocupante de negligência e falta de condições adequadas de tratamento.

Vale ressaltar que a obrigação do Estado e Município de adotarem medidas para o credenciamento desses estabelecimentos já foi levada à justiça pela Defensoria Pública. Em 2015, a Justiça acatou o pedido da Instituição e determinou a realização do credenciamento e estruturação das clínicas, mas não houve medidas efetivas e eficientes para resolver o problema.