Em uma reunião de trabalho com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU), representantes das Secretarias de Saúde (SMS) de Maceió, Arapiraca e do Estado (Sesau), comprometeram-se a apresentar a atualização do Plano Estadual de Oncologia, em colaboração mútua.

A reunião, realizada sob coordenação da procuradora da República Roberta Bomfim, da promotora de Justiça Micheline Tenório e do defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, teve entre os principais pontos discutidos: a necessidade de implementar melhorias na assistência aos pacientes, a contratualização com os prestadores, o financiamento pactuado e a importância da cooperação entre os diferentes entes para garantir um serviço eficiente e equitativo.

Após debates e análises, os participantes da reunião chegaram a um consenso sobre a importância da revisão do Plano Estadual de Oncologia, que será desenvolvido de forma conjunta entre o Estado de Alagoas e os municípios executores (Maceió e Arapiraca), por meio das respectivas secretarias de Saúde. Ainda, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL) contribuirá nas discussões. Este plano será apresentado ao MPF, MPAL e DPU no prazo de 60 dias, a contar do dia 24 de abril de 2024.

A iniciativa visa não apenas enfrentar os desafios imediatos constatados no atendimento oncológico, mas também estabelecer diretrizes claras e metas tangíveis para aprimorar continuamente os serviços de saúde relacionados ao câncer em Alagoas, além da regularização dos repasses contratualizados entre Estado e municípios.

Para os representantes das instituições, "o compromisso conjunto é um importante passo na direção certa. Estamos determinados a trabalhar para que a colaboração com todas as partes interessadas seja fortalecida para garantir que os pacientes oncológicos recebam o melhor e mais eficiente atendimento possível".

Entenda o caso

A reunião, realizada no último dia 18 de abril, é parte da atuação conjunta empreendida por MPF, MP/AL e DPU, ao longo dos últimos anos, com o objetivo de fortalecer de forma definitiva a Rede de Assistência Oncológica em Alagoas. Confira as notícias mais recentes:

Em outubro de 2023, as instituições expediram recomendação conjunta ao Ministério da Saúde para que fossem adotadas providências para equalizar o financiamento e a qualidade dos serviços de assistência oncológica no Estado de Alagoas.

Em novembro de 2023, foi publicada a Portaria GM/MS n° 1.888 incrementando o financiamento da União em mais de 20 milhões de reais. Auditorias pelo DENASUS estão acontecendo.

Antes, porém, uma recomendação conjunta foi destinada ao Estado de Alagoas buscando a implementação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer em Alagoas.

A Sesau apresentou um Plano Emergencial de Assistência Oncológica ao MPF, MP/AL e à DPU.

As instituições requisitaram informações às Secretarias de Saúde (Sesau e SMS) e aos hospitais credenciados ao atendimento oncológico em Alagoas.