O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), em nota divulgada na sexta-feira (19), diz vir público alertar sobre os prejuízos causados à coletividade pelos atos de destruição realizados na região dos Flexais, no bairro de Bebedouro, em Maceió, no último dia 17.

A região está sendo preparada para o início de obras significativas em observância das obrigações estabelecidas no Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas, homologado em juízo. Neste acordo, cabe à Braskem a implementação de 23 medidas para requalificação da área do Flexal, incluindo a construção de unidade de saúde, creche/escola, centro pesqueiro e centro comercial.

Os atos de destruição praticados exigem que toda a preparação seja refeita e prejudicam a população que aguarda a concretização das medidas. Além disso, tais atos ocorrem em flagrante violação de decisão judicial que homologou o acordo.

É incompreensível e inaceitável que medidas tão necessárias e que beneficiarão toda a comunidade sejam atacadas violentamente por um pequeno grupo de pessoas. As instituições estão comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Por isso seguem cobrando da Braskem e do Município de Maceió o cumprimento das medidas acordadas. Essa região está com restrição para edificações. Ou seja, não são permitidas edificações, segundo o Plano Diretor da capital.

Contestação

Para a bióloga e professora Neirevane Nunes, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), contesta a posição do Ministério Público Federal (MPF) e demais órgão de fiscalização, divulgada na última sexta-feira, sobre “ataques contra obras que buscam reverter a situação de ilhamento socioeconômico” vivida pelos moradores dos Flexais.

Para Neirevane, “essa nota – assinada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) – do começo ao fim, causa indignação à população que está nos Flexais e a todos nós atingidos pelo crime da Braskem”.

“Começando pelo título: o que os moradores não estão atacando, eles estão na verdade se defendendo de um projeto desumano que a própria comunidade rejeitou por significar condenar essas pessoas a viverem em um ambiente sem condições nenhuma de habitabilidade ou de vida saudável. E eles se defendem dessa forma porque tem total consciência que nenhuma obra desse projeto é capaz de reverter os danos causados pela Braskem a essa população e a situação de total vulnerabilidade a qual estão sendo submetidos”, argumenta.

“Quem causou prejuízo a coletividade foi a Braskem quando minerou a área de forma irresponsável lesando a população dos Flexais. Essas famílias se encontram nas áreas de influência direta e indireta dos impactos ambientais da Braskem, portanto a mineradora possui um passivo ambiental”, completou.