O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi o vencedor na categoria Produtividade, do segmento Justiça Estadual, do XIV Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente Orlando Rocha Filho recebeu a honraria no evento realizado nesta terça (16), em Brasília (DF).

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim, coordenador da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, explicou que a premiação é um reconhecimento a iniciativas bem sucedidas e replicáveis de utilização da mediação e conciliação para solução nas categorias temáticas: fundiárias e de moradia, superendividamento, recuperação empresarial, educação e mundo do trabalho.

"Parabenizo a todos aqueles que se inscreveram, aqueles que receberam menções honrosas e, é claro, os vencedores do prêmio. Seus esforços exemplares merecem ser reconhecidos e celebrados pois contribuem para aceleração e fortalecimento da cultura da conciliação e da pacificação social em todo território nacional", disse o conselheiro.

Índice de avaliação

O TJAL ficou em primeiro lugar entre os Tribunais de Justiça do país, alcançando 61,28% no Índice de Composição de Conflitos (IcoC), calculado pelo CNJ levando em consideração a médica ponderada, por tribunal.

Os dados analisados são de novembro de 2022 a outubro de 2023. Nesse período, foram realizadas 3.220.622 audiências de conciliação e mediação, resultando em 1.807.107 sentenças e decisões finais homologadas a partir de acordos.

Além de estimular a conciliação nas varas de origem do processo, a Justiça alagoana conta com mais de 30 Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os centros são coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), comandado pelo desembargador Tutmés Airan Albuquerque.

Clique aqui e veja o Painel da Conciliação do CNJ.

Prêmio Conciliar é Legal

O CNJ identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

Foram quatro vencedores na modalidade Boas Práticas; três na modalidade Produtividade; e cinco menções honrosas — duas por boa prática e três por desempenho na Semana da Conciliação.