Os pescadores e marisqueiros afetados pela restrição de navegação na Laguna Mundaú, causada pelo afundamento do solo, denunciaram que cerca de 700 pessoas ainda não receberam a quantia de R$ 4.236,00, referente a um auxílio resultante de um acordo com a Braskem.

Um dos representantes dos pescadores detalhou que a Defensoria Pública da União (DPU) tem auxiliado em alguns casos com problemas na documentação, na parte burocrática. Porém, não existem datas para que eles possam receber os valores. O grupo alegou também que não recebem informações precisas sobre o motivo do atraso.

Conforme o grupo, enquanto alguns pescadores já receberam o valor, outros seguem aguardando o repasse. Há cerca de dois meses a Braskem foi obrigada a pagar a indenização. A mineradora informou que realizou o repasse à Fepeal no dia 29 de fevereiro.

Os pescadores que realizaram o protesto afirmaram que a Fepeal exige, como um dos documentos obrigatórios, a apresentação da carteirinha de pescador.

A presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal), Maria José Silva dos Santos, rechaçou as declarações do grupo de pescadores que protestou contra a entidade acusando-a de não repassar o dinheiro da indenização do caso Braskem.

A primeira etapa da análise de documentos contemplou, conforme Maria José Silva dos Santos, 974 pessoas aptas a receber. Está sendo executado o pagamento no valor de R$ 4.236,00 por pescador, equivalentes a três meses de suspensão da atividade pesqueira. Alguns pagamentos já foram efetuados, faltam outros. Todos estão sendo cumpridos, conforme cronograma enviado às Colônias de Pescadores”, frisou a presidente da Fepeal.

A Federação alegou que a entidade tem limitação para realizar transações diárias bancárias. Cento e setenta pescadores já receberam seus pagamentos, assegurou a presidente.
A Fepeal informou que existe um limite de transferências bancárias que determina a quantidade de transações que a Federação pode fazer.

Braskem diz que repassou os recursos

Por meio de nota enviada à imprensa, a Braskem informou que realizou o repasse do recurso à Fepeal no dia 29 de fevereiro, para a indenização do grupo de pescadores vinculados às colônias da região, por meio de depósito feito em conta bancária indicada pela Federação.

“Conforme acordo assinado, cabe à Fepeal a gestão dos recursos, pagamento e prestação de contas dos valores pagos aos pescadores vinculados às colônias da região”, finalizou a nota.

de acordo com as explicações da representante da Fepeal, a União entendeu que a responsabilidade de pagar o auxílio não é do Governo Federal, do Ministério da Pesca, afinal não é um dano causado de forma natural, é um dano causado por uma empresa.

“A Fepeal judicializou uma Ação Civil Pública contra a empresa para que os pescadores fossem recompensados por não poderem exercer a sua atividade naquele período e naquela região em que estava proibida a navegação. Ficou acordado que todos os pescadores que residem na região próximo à proibição, ou seja, Vergel, Prado, Bebedouro e Bom Parto seriam contemplados com a compensação por parte da empresa, ao comprovarem que moravam no local nos meses anteriores aos danos, de novembro, a agosto do ano passado”, detalhou. E foi o que a Fepeal fez, garantiu a presidente.