O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) publicou nesta terça-feira (26/3) ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional suspendendo audiências e os prazos processuais no período de 25 a 28 de junho. O objetivo da suspensão, chamada de Semana de Autoinspeção, é a implementação em Alagoas do projeto Efetiva TRT-19, uma espécie de mutirão que busca o arquivamento definitivo de processos judiciais antigos que estão em fase de execução.

A ação – idealizada pela Corregedoria do TRT-19 em cumprimento ao projeto Efetiva, da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista - pretende mobilizar as 22 Varas do Trabalho e Gabinetes de Desembargadores para que com prazos e audiências suspensos, possam dar prioridade à análise dos processos de execução antigos, muitos deles autuados até 1990.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Bianca Calaça, o Tribunal já vem trabalhando em ações que visam à redução do acervo e do tempo médio de tramitação dos processos judiciais em fase de execução, principalmente após ter recebido um Pedido de Providências por parte da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).“Há uma grande preocupação tanto da Presidência quanto da Corregedoria, no sentido de priorizar a baixa definitiva dos processos mais antigos de cada Vara do Trabalho”, observou. “Tanto é, que antes mesmo de receber a determinação da Corregedoria Nacional, desenvolvemos um outro projeto, denominado ‘Debutantes’, que teve como alvo processos em trâmite há mais de quinze anos”, complementa.

A magistrada conta que durante a execução do projeto Debutantes, entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024, as Varas do Trabalho do TRT-19 baixaram definitivamente 27,18% dos processos constantes do projeto, e 21,18% dos processos constantes do Pedido de Providências da CGJT. “No Debutantes, as Varas da Capital trabalharam no período de recesso em listagens geradas pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, priorizando dar andamento a processos de execução que haviam sido marcados como ‘urgentes’ no PJE. Como o resultado desse piloto foi muito satisfatório, agora vamos repetir o trabalho na Semana de Autoinstrução”, informou Bianca Calaça.

Nacional - O projeto Efetiva foi apresentado em março pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, com foco na XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista, que será realizada no período de 16 a 20 de setembro. O projeto prevê a promoção de esforços para a resolução das execuções mais antigas ainda em trâmite na Justiça do Trabalho. Entre as ações sugeridas, a elaboração de pautas dedicadas às execuções mais antigas, ações de investigação patrimonial, expropriação do patrimônio, realização de mutirões e outras medidas efetivamente capazes de solucionar esses casos.