O advogado da família da pequena Maria Helena, de 1 ano e 11 meses de idade, portadora de Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 2, solicitou que a Justiça inclua a responsabilidade do governo do Alagoas para comprar, junto à União, o Zolgensma, único medicamento que pode parar os progressivos efeitos da doença rara e degenerativa que acomete a saúde da criança.

Natan Moreira explicou ingressou com o pedido para que o Estado responda de forma solidária à necessidade urgente da compra do remédio.

Para ter uma vida normal, sem os contínuos, progressivos e limitantes avanços da doença, Maria Helena precisa receber a dose medicamentosa até os dois anos de idade que serão completados no próximo dia 3 de abril.

Segundo o advogado Natan Moreira, é mais fácil bloquear a conta do Estado do que da União, já que o dinheiro da União fica em uma única conta do Tesouro Nacional no Banco Central e essa conta não é passível de bloqueio.

Na semana passada, a Justiça Federal determinou à União que o medicamento fosse comprado até a data máxima de 18 de março último. Ao final da tarde de ontem, conforme contou Natan Moreira, a União se manifestou no processo pedindo um prazo de 60 dias para comprar o medicamento, sob a alegação de que a compra de medicamentos de alto custo exige certa burocracia.

“O pedido da União tem a intenção de prejudicar a criança, pois sabemos que daqui a 60 dias não será mais possível fazer a aplicação do medicamento, que precisa ser administrada antes de o paciente completar dois anos de vida”, salientou.

Justiça Federal decidirá sobre responsabilidade

De acordo com o advogado Natan Moreira, a família está dependendo da decisão do juiz federal. “Caso o pedido seja deferido pelo magistrado, a União deverá ressarcir o estado de Alagoas”, detalhou.

O Jornal Tribuna Independente procurou a Justiça Federal. A assessoria de comunicação explicou que a Lei da Magistratura impede que magistrado se manifeste sobre processos sobre os quais estejam sob sua responsabilidade.

Na semana passada, o juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu a antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento Zolgensma.

A decisão do magistrado também estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil à União em caso de descumprimento.

Enquanto a União não cumpre a decisão da Justiça Federal, a família da pequena Maria Helena se agarra a todas as esperanças, clama pelo remédio e segue com os cuidados de fisioterapia com a criança.

Inclusive, a cada bimestre, a família precisa levar Maria Helena a consultas especializadas em Recife.