O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu uma reunião com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), na sexta-feira (1º), visando ao acompanhamento dos trabalhos para atualização do Plano Diretor do Município de Maceió.

As procuradoras da República Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim destacaram o especial interesse do MPF quanto à previsão textual sobre a destinação futura da área afetada pela mineração de sal-gema realizada pela Braskem.

Na ocasião, foi discutido que o Plano Diretor é o instrumento adequado a prever o ordenamento urbano da capital e que aguarda uma atualização desde 2015, mas que no momento atual assume maior relevância em razão de todas as consequências que a cidade de Maceió tem sofrido com o desastre em andamento.

“Apesar do solo ainda estar em afundamento e sua utilização seja impossível até que a estabilização ocorra, senão para o monitoramento adequado dos efeitos da subsidência, vê-se que há uma preocupação da população quanto ao futuro daquela área. Por isso é importante destacar que a exploração econômica pela Braskem é proibida e que o Plano Diretor definirá seu destino, conforme previsto no acordo socioambiental. Por isso, nosso empenho para que o documento acompanhe o que já foi conquistado pelo acordo e defina o interesse público da população maceioense e do Município”, destacaram as procuradoras da República.

Compreendendo as preocupações do MPF, Antônio Carvalho, representando o Iplan, informou que o grupo de trabalho que atua na elaboração do documento identificou a necessidade de intensificar a participação popular e definiu como prioritária a oitiva qualificada dos cidadãos maceioenses, destacando que uma escuta chegou a ser realizada há muitos anos.

Pelo Iplan também foi esclarecido que o prazo para inscrições de interessados em compor o Conselho Municipal do Plano Diretor está em vias de se encerrar, e que a definição deste colegiado é indispensável ao andamento dos trabalhos de elaboração do texto.

As procuradoras da República destacaram que o Plano Diretor tem que observar os princípios do Estatuto das Cidades, dentre os quais, destacam-se a função social da propriedade, a participação democrática e as cidades sustentáveis. “O plano diretor tem que estar ungido pelo estatuto das cidades, pelo código de edificações do município e deve buscar estudos de impacto de vizinhança”.

ENTENDA

A atualização do Plano Diretor vem sendo acompanhada pelo MPF e pelo promotor de Justiça Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital.

O Plano Diretor de Maceió é de 2005 e deveria ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos para que possa atender às mudanças e transformações que ocorrem na cidade ao longo do tempo. No entanto, isso não ocorreu. Assim, MPF e MP/AL estão unidos em busca dessa atualização por parte do Poder Público, tendo em vista a grande modificação causada ao cenário urbano de Maceió em decorrência do desastre causado pela Braskem.

Moradores procuram cadastro para nova ação na Holanda

Moradores que se sentem afetados pelas atividades de mineração da Braskem têm procurado se cadastrar para ingressar com ação judicial contra a empresa na Holanda. A empregada doméstica Ana Lúcia dos Santos e o marido José Pedro dos Santos moram no bairro Chã de Bebedouro e estão entre as pessoas que já procuraram atendimento.

“A gente se sente prejudicado. Não existe mais comércio, transporte, posto de saúde, segurança. Não temos nada. Não afetou a casa da gente, mas afetou o bairro, as nossas vidas. Para ir ao mercado ou ao Centro, você gastava 20 minutos. Hoje, está gastando 40, 50 minutos. Para ir ao posto de saúde, você tem que sair do seu bairro e ir em outro, porque no bairro não tem mais. Estamos como se fosse em uma ilha abandonada”, contou José Pedro.

Os irmãos Carlos Alberto Vieira e Francisco de Assis Vieira são ex-moradores do Pinheiro e também esperam receber uma indenização justa. “Nós tivemos que sair de lá, fechamos acordo em janeiro deste ano, já tem dois meses e nada. Estamos esperando receber a indenização para ver se ingressamos com a ação na Holanda porque eles não pagam o que é justo. Meu filho tinha uma casa com dois quartos, sala, cozinha e eles só pagaram 58 mil pela casa, 40 mil por danos morais e teve que sair. Eles pagam 40 mil para todos dentro de uma casa”.

Cadastramento é feito por organização sem fins lucrativos

O cadastro está sendo realizado pela fundação Stitching Environment and Fundamental Rights (SEFR). A entidade é uma organização holandesa sem fins lucrativos representada e aconselhada pelo escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead. Por meio de um instrumento de cessão de direitos, a fundação sem fins lucrativos SEFR representa os interesses das vítimas que sofreram danos causados por crimes ambientais.

Os moradores têm até o dia 30 de março para realizar o cadastro, no ponto de atendimento físico da SEFR, na Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta de Lourdes. Podem participar residentes ou proprietários de imóveis do Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Farol, Pitanguinha, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Gruta de Lourdes e Santo Amaro.

Pessoas e empresas podem pleitear compensação por vários tipos de danos.