Em Alagoas, a Justiça além de lenta é falha. Não por acaso, é o estado com maior percentual de erros em processos no Judiciário. Por conta disso, ocupa o último lugar no ranking de eficiência judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo menos, um terço do total de ações que tramitam no Judiciário alagoanos apresenta problemas, como falta de documentos e dados errados ou falsos.

De acordo com o CNJ, pelos tribunais brasileiros, quase 40 milhões de processos, ou cerca de 20% do total dos feitos que tramitaram nos últimos anos em todo o país, foram identificados com algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atuação de servidores. Alagoas tem 31,2% das ações bichadas, ou seja, estão eivadas de erros grosseiros e prejudiciais às partes.

Entre tribunais estaduais, 146,7 milhões de processos foram analisados e, 32,1 milhões apresentaram erros. Em Alagoas, segundo dados do CNJ, de 1.650.475 de litígios, pouco mais de 515 mil apresentaram problemas, o que representa 31,2% das ações analisadas. É a unidade da Federação com mais problemas em processos tramitando nas varas e nas câmaras setoriais.

Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compila junto aos tribunais o número de demandas com problemas, chamadas de ações com inconsistências. São processos que se iniciaram nas últimas décadas e que estiveram em tramitação nesse período de análise.

“A meta do CNJ é diminuir o maior número possível de causas com algum tipo de erro, mesmo com processos que estejam arquivados. Pelos números atuais, de um montante de 195.595.520 ações, 39.790.342 tiveram erros identificados até novembro de 2023”, informou a assessoria da comunicação do Conselho.

Segundo o CNJ, o objetivo do ranking é comparar o desempenho dos Tribunais e auxiliá-los nas correções, na melhoria das informações processuais cadastradas e no atendimento às partes. “Os tribunais focam mais nas soluções dos casos mais novos e em trâmite. É natural que haja uma parcela de processos mais difícil de ser corrigida”, argumentou.

TJ admite falhas e adota meios de corrigi-las

Procurado para se manifestar a respeito do ranking do CNJ, que coloca Alagoas em último lugar em qualidade dos serviços judiciais, o presidente do TJ/AL, desembargador Fernando Tourinho, reconheceu, por meio da sua assessoria de comunicação, as falhas na tramitação dos processos em julgamento, mas disse que já teria tomado providências para corrigir tais erros.

“O TJ/AL informa que vem adotando medidas para evitar erros no cadastramento de processos. Entre as iniciativas, está a criação de painéis que contribuem para identificar eventuais inconsistências. É feito ainda bloqueio para que os processos não sejam cadastrados em assuntos e classes genéricas".

O Tribunal destaca também que muitos dos problemas identificados ocorrem por erro no cadastramento dos dados das partes (documentação, por exemplo), o que não depende diretamente do TJ/AL.