Os candidatos autodeclarados negros que realizarão a prova para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) em Alagoas já podem submeter o formulário de autodeclaração para a comissão de heteroidentificação do Judiciário alagoano.

O juiz Vinícius Araújo, presidente da comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), explica que o candidato que deseje se inscrever por meio da cota já deve indicar a preferência durante o ato de inscrição.

“Após realizarem a inscrição os candidatos autodeclarados negros vão enviar o formulário e toda a documentação necessária por meio de sistema próprio disponível no site do TJ/AL” explicou o magistrado.

A solicitação de validação da autodeclaração deve ser enviada através deste link, juntando o comprovante de inscrição do exame, o formulário de autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) devidamente assinado e outras documentações exigidas até o dia 07 de março de 2024.

O modelo do formulário pode ser encontrado no Anexo III do Edital nº 01/2024 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Comissão do TJ/AL

A comissão de heteroidentificação do TJ/AL é composta por juízes, servidores e professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), vinculados ao Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (Neabi).

O magistrado João Paulo Martins, juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL e membro da comissão, explica que a presença do Neabi possibilita uma melhor análise por parte da comissão.

“Nós temos professores na comissão de heteroidentificação do Tribunal. Eles são a maioria da nossa comissão e possuem a expertise em realizar esse tipo de trabalho de avaliação de autodeclaração, pois já trabalham em diversos certames pelo país”, explicou.

Também fazem parte da comissão os juízes Mário de Medeiros Rocha e Nathalia Viana, e as analistas judiciárias Miriam Alves e Carolina Amâncio.

Inicialmente, a comissão analisará a condição da autodeclaração através da foto enviada pelo candidato ou candidata. Nesta etapa, o candidato poderá ter sua autodeclaração validada ou não, ou poderá ser encaminhado para a segunda etapa.

Os candidatos cuja autodeclaração não for confirmada após verificação por foto serão convocados para averiguação de forma presencial, devendo comparecer à cidade de Maceió, em data, horário, local e demais orientações a serem divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

As diretrizes definidas pela comissão do TJ/AL podem ser conferidas aqui.