Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado de Alagoas registrou em 2024 o total de 1.100 violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 174 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH* para registrarem uma denúncia). Somente na capital Maceió, são 473 casos de violações e 82 denúncias registradas.

Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Maceió, Ma. Keler Mendes, a divulgação desses dados impulsionam a conscientização sobre o tema a fim de dirimir o problema e servir de alerta para as vítimas.

"Esta é uma pauta de grande relevância social e implica em um crime que deve ser denunciado e combatido. Trazer essa temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma de as mulheres se sentirem acolhidas e apoiadas umas às outras", avalia a docente e advogada.

Keler explica que, a violência contra mulheres constitui-se, conforme o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, em uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.

Por fim, a mestra em Direito dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:

Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;

Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres. Há três delegacias da mulher no Estado: duas em Maceió e uma em Arapiraca. Nos outros municípios onde não há delegacia especializada, a vítima pode se dirigir a qualquer delegacia da cidade. Além disso, as denúncias também podem ser feitas por canais digitais ou por ligação;

1ª Delegacia da Mulher: no Complexo de Delegacias Especializadas, em Mangabeiras (82-3315-4976) - funciona 24 horas por dia;

2ª Delegacia da Mulher: no Salvador Lyra, Rua Antônio Souza Braga (3315-4327) - funciona de 8h às 18h;

Delegacia da Mulher de Arapiraca: na Rua São Domingos, no Centro (3521-6318) - 8h às 18h.

Central de Flagrantes I: A Central de Flagrantes I, localizada na Avenida Fernandes Lima, funciona de forma ininterrupta, 24 horas diariamente. Nela, há o Núcleo de Atendimento a Mulher, que atende casos de violência doméstica e sexual. O telefone para atendimento é (82) 3315-1970.

Mais informações: Rede de Atendimento – Mulher Segura (seguranca܂al܂gov܂br)

*Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).

Sobre a Anhanguera

Fundada em 1994, a Anhanguera faz parte da vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho, em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância. Em 2023, passou a ser a principal marca de ensino superior da Cogna Educação, com o processo de unificação das instituições, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno.

A instituição ampliou seu portfólio, disponibilizando novas opções para cursos Livres; preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos.

Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 112 unidades próprias e 1.398 polos em todo o país. A instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.

Acesse o site e o blog para mais informações.