Acontece nesta quinta-feira (15), a primeira audiência de mérito do processo movido por moradores de Maceió (AL) contra a Braskem na Justiça holandesa. Durante a sessão, que acontece na Corte do Distrito de Roterdã, será analisada – entre outros elementos – a responsabilidade da petroquímica no afundamento das residências e terrenos das vítimas.

Representadas pelo escritório Pogust Goodhead, nove vítimas acionaram a Braskem e suas subsidiárias holandesas para reivindicar danos morais e materiais individuais decorrentes do desastre ocorrido em diversos bairros da capital alagoana. Em setembro de 2022, a Corte holandesa confirmou a jurisdição do caso. Desde 2020, milhares de outras pessoas já contataram Pogust Goodhead para demonstrar interesse em processar a Braskem na Holanda pelos danos sofridos.

Oito das nove vítimas que movem a ação viajarão de Maceió para a Holanda para acompanhar a audiência presencialmente. Ao fim da sessão, o tribunal definirá se serão necessárias outras audiências e diligências; caso não precise, a sentença pode ser divulgada ainda em 2024.

Os advogados do Pogust Goodhead e do escritório holandês Lemstra Van der Korst levaram o caso com sucesso aos tribunais holandeses porque a Braskem administra suas subsidiárias europeias a partir de Roterdã.

“O direito material aplicado no caso será o direito brasileiro, extremamente desenvolvido e progressista em relação ao meio ambiente e a questões sociais. Vamos defender que as entidades holandesas da Braskem são poluidoras indiretas, por terem beneficiado, financiado e apoiado as atividades de mineração que destruíram a vida de milhares de pessoas”, explica o CEO do escritório, Tom Goodhead.

Na época dos afundamentos, a Braskem chegou a fechar acordos considerados injustos pelos moradores, devido aos valores baixos e à pressão imposta pela companhia. “As ofertas de danos morais da empresa têm sido feitas por núcleo familiar e não por pessoa, e equivalem ao valor, por exemplo, de uma bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou menos, conforme jurisprudência do país”, acrescenta Goodhead.

Uma das reclamantes, Maria Rosângela Ferreira da Silva, explica por que decidiu levar o caso à Europa. "Estamos recorrendo aos tribunais holandeses porque, depois de Deus, essa é a nossa única esperança. Nossa esperança está na Holanda, não há justiça no Brasil - estamos literalmente afundados, estamos arrasados, porque quem manda aqui é a Braskem, por isso recorremos à Holanda", revelou.

Relembre o caso

Em fevereiro e março de 2018, terremotos e fortes chuvas atingiram a área onde a Braskem fazia exploração de sal-gema em Maceió. O desastre causou estragos espalhados pela cidade, deixando buracos profundos, rachaduras e fissuras nos prédios e ruas da região. Em novembro de 2023, mais 5 tremores de terra ocorreram na região próxima da lagoa Mundaú, resultando numa cratera de quase 80m de comprimento.

Dezenas de milhares de moradores dos bairros afetados foram profundamente prejudicados, tendo suas casas e comércios parcial ou totalmente destruídos. As vítimas foram realocadas em áreas afastadas, sem infraestrutura e acesso a serviços necessários para reconstituir suas rotinas. Muitas famílias continuam arcando com os prejuízos de terem perdido suas fontes de renda, além de lidar com os impactos para saúde física e mental.

A Braskem, em nota, ressaltou que a audiência desta quinta ocorrerá para oitiva das partes. Afirmou ainda que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 94% das propostas de indenização previstas foram pagas.

Confira posicionamento da empresa:

“A Braskem informa que a ação em curso na Holanda é individual e não coletiva e está em fase inicial. Amanhã (15-02), está prevista uma audiência para oitiva das partes. Vale destacar que a única decisão existente determinou que o processo continue para a fase de avaliação do mérito. A Braskem informa ainda que os autores dessa ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).

A Companhia, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.Por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,8% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 94% já foram pagas".