Os pescadores afetados pela proibição de tráfego e pesca em grande parte da Lagoa Mundaú, em Maceió, por causa das atividades de mineração da Braskem contestam a lista de pessoas que estão aptas a receber indenização no valor de três salários mínimos, o que equivale a R$ 4.236.

Segundo o presidente da Colônia de Pescadores da Zona 4, de Bebedouro, Mauro Santos, entre as 1.870 pessoas cadastradas no Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) que estão aptas para receber, há pessoas aposentadas e até falecidas. Enquanto muitos pescadores que estão na ativa não estão incluídos na lista.

“Quem conhece os pescadores são as colônias. A gente entregou uma lista a Braskem dos pescadores que estava na ativa, que tinha RGP, que é o Registro Geral de Pesca e outros que não tinha o RGP, mas tinha documento suficiente para provar a atividade deles. Mas não aceitaram, fizeram por conta própria a lista pegando no Ministério da Pesca, onde tem pessoas falecidas, aposentadas por invalidez, aposentadas que não fazem há dez anos a atividade, porque essas carteiras ainda continuam ativas lá no sistema”.

O acordo foi firmado entre a Defensoria Pública da União (DPU), a Braskem, a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), na terça-feira (06), com o objetivo de compensar os danos causados pela restrição de navegação em parte da Lagoa Mundaú.

Segundo o defensor regional de Direitos Humanos, Diego Alves, a indenização prevista no atual acordo contempla três meses de restrição lagunar, por conta da determinação da Capitania dos Portos, desde 30 de novembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024. “Caso a restrição lagunar permaneça para além de fevereiro de 2024, as partes provocarão a Braskem para fins de garantir a continuidade do pagamento.

Beneficiados devem comparecer à DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) começa a atender hoje os 897 pescadores que devem comparecer à sede da instituição, em Maceió, para regularizar documentos após o acordo de indenização no caso Braskem, assinado na terça-feira (6). A lista, divulgada ontem, pode ser conferida no site da DPU.
Os documentos necessários para o atendimento são: Comprovante de residência em nome próprio, referente ao mês de novembro de 2023 (Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro); Conta bancária em nome do atingido; RG e CPF.

A restrição de navegação foi imposta devido ao risco de colapso e afundamento de uma das minas operadas pela petroquímica, o que causou um impacto significativo na atividade de pescadores e marisqueiros da região. Como parte do acordo, esses trabalhadores terão direito a uma indenização única no valor de R$ 4.236, equivalente a três salários mínimos.

O acordo foi resultado de uma recomendação feita pela DPU, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e Ministério Público Federal (MPF).