A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) enviou nota à imprensa afirmando que já adotou todas as providências necessárias no sentido de apurar e esclarecer a denúncia sobre a suposta prática de racismo envolvendo um aluno, de 17 anos, que teria ouvido de um colega de turma que ela deveria "voltar para a senzala".

O caso foi registrado na Escola Estadual José da Silveira Camerino, localizada no Centro Educacional de Estudos Aplicados (Cepa), no Farol, em Maceió.

No comunicado, a Seduc reiterou seu compromisso com o bem-estar de toda a comunidade escolar, reforçando, inclusive, a importância de se combater não somente o racismo, mas também toda e qualquer forma de preconceito ou discriminação, dentro e fora do ambiente escolar.

A Lei 14.532/2023, publicada em janeiro de 2023, equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena tornou-se mais severa com reclusão de dois a cinco anos, além de multa, não cabe mais fiança e o crime é imprescritível.

Denuncie

O Disque 100 recebe denúncias de violações dos direitos humanos para atender a população brasileira. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), do aplicativo Direitos Humanos, do Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. Procure ainda a Delegacia de Polícia mais próxima e registre a ocorrência.