Com o objetivo de reduzir os litígios envolvendo a administração pública estadual ficou estabelecida nesta quarta-feira (22) a criação da Câmara de Negociação para Demandas da Saúde. A Procuradoria Geral do Estado assinou um convênio com a secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Defensoria Pública de Alagoas. A solenidade de assinatura contou com a presença do governador Paulo Dantas.

“Esse convênio é um grande avanço para nós levarmos um serviço de saúde mais ágil e que promova ao cidadão e a cidadã as condições deles terem a sua saúde restabelecida o quanto antes. Todos esses atores aqui têm um papel importante para que esse resultado alcance a população, sobretudo a população mais carente”, afirmou o governador.

Alagoas tem mais de 90% da população como usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós temos criado as condições na área da infraestrutura, da contratação de pessoal e na aquisição de equipamentos É também o que tem viabilizado nós melhorarmos o serviço de saúde ao longo dos últimos anos. Esse conjunto de equipamentos promoveu o Estado como o que mais investiu proporcionalmente na área da saúde”, acrescentou.

MEDIAÇÃO

O governador agradeceu ao desembargador do Tribunal de Justiça, Fábio Ferrario, por ter liderado a mesa de negociação entre PGE, Defensoria e Sesau. “Toda essa mediação do desembargador nos trouxe até o dia de hoje a formalizar este convênio que vai nos ajudar bastante a levar os melhores serviços de saúde. Com o convênio nós vamos promover economia para o estado, a medida em que o processo judicial é muito mais oneroso do que o processo administrativo”, analisou, ao lado da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy.

O convênio, elaborado pela Procuradoria, prevê a criação da Câmara de Negociação para Demandas da Saúde, que analisará as demandas apresentadas pela DPE antes de serem judicializadas. A Câmara vai contar com procuradores do Estado, defensores públicos e equipe de avaliação composta por médico, fisioterapeuta, farmacêutico, além de outros profissionais disponibilizados pela Sesau. Os termos serão colocados em prática através da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da PGE, em atuação conjunta com a Seção Saúde do Núcleo da Fazenda Pública da DPE.

BENEFÍCIOS

Representando o secretário Gustavo Pontes (Sesau), o secretário executivo de Regulação e Gestão da Sesau, Igor Monteiro, pontuou que a população alagoana será a maior beneficiada com o convênio. “A gente consegue entregar mais rapidez para o acesso do tratamento adequado para aquele cidadão. Podem contar com a Sesau para que possamos entregar o melhor resultado possível e entregar à população alagoana a melhor assistência em saúde”.

O defensor-geral, Carlos Eduardo Monteiro, contou que assinou esse convênio com o coração contente e na confiança de “que estamos criando um instrumento que vai realmente agilizar o acesso da população ao direito constitucional da saúde, sem judicialização, sem bloqueios, e sem trazer esse transtorno para o estado, mas, principalmente sem a necessidade da população ainda aguardar uma decisão judicial para ver seu direito garantido”, afirmou.

Acompanharam o ato de assinatura, o secretários Felipe Cordeiro (Gabinete Civil) e Vitor Pereira (Governo); a secretária Renata dos Santos (Fazenda); o sub-defensor público, Fabrício Leão Souto; e os secretários executivos da Saúde, Guilherme Lopes e Eder Correia.