O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) assinou acordo de cooperação para agilizar os trabalhos e promover mais conciliações nos casos de competência do Juizado Especial de Trânsito de Maceió, nesta sexta-feira (10). A parceria envolve o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT) e a Polícia Militar (PM/AL).

O vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha, destacou a importância da iniciativa, observando que ela visa diminuir a judicialização de questões de trânsito e promover a pacificação social.

“Muitas vezes você tem se depara com um acidente de trânsito sem vítimas fatais e as partes ficam se digladiando na rua, não se entendem. Mas se o Estado chega com o seu aparato e tenta, às vezes consegue pacificar. Além disso, naturalmente, você desafoga o trânsito porque muitas vezes as partes ficam com os carros colididos nas vias públicas”, comentou Orlando Rocha.

O acordo prevê que o DMTT deve implementar no aplicativo “Colidiu” as ferramentas necessárias ao agendamento das sessões de conciliação extrajudicial, visando a resolução célere dos conflitos de trânsito. O órgão também deve disponibilizar dois estagiários para atuar no Juizado Especial.

O DMTT deve ainda disponibilizar acesso direto à consulta junto ao banco de dados cadastrais do DMTT e ao aplicativo “Colidiu” através de servidores previamente credenciados do Juizado.

O Detran também concordou em disponibilizar acesso ao sistema para consulta de condutores e veículos, através de servidores credenciados, o que deve dar mais celeridade à tramitação de processo do Juizado de Trânsito.

Marco Fireman, diretor-presidente do Detran, parabenizou a ação do Judiciário, enfatizando como o acordo pode diminuir a carga sobre o sistema de Justiça, enquanto oferece uma resolução mais rápida para os envolvidos em acidentes de trânsito. Ele destacou a importância de resolver esses conflitos de forma conciliatória, especialmente para aqueles que dependem de seus veículos para trabalhar.

“Os motoristas de aplicativo, de táxi, motoboys que se envolvem em uma colisão, e não se chega a um entendimento entre as partes, têm que recorrer a uma ação judicial e muitas vezes o carro ou moto fica parado porque há condições de reformá-lo”, observou Marco Fireman.

José Constantino, diretor adjunto do DMTT, enfatizou a contribuição do DMTT com estagiários e informações valiosas por meio do aplicativo "Colidiu", que ajuda na documentação e na conciliação inicial dos acidentes de trânsito.

“Esse convênio só vem robustecer mais ainda a aproximação entre as instituições. Nós trabalhamos em conjunto, inclusive com a troca de informações dos banco de dados”, afirmou Constantino.