A Justiça de Alagoas condenou a empresa Braskem a indenizar o governo do estado devido às consequências do afundamento do solo em cinco bairros da capital, Maceió, resultado da extração de sal-gema, um produto mineral, pela empresa petroquímica. O valor da indenização ainda não foi definido.

O Judiciário decidiu que o governo alagoano deve ser indenizado pelos gastos com obras e melhorias urbanas, danos a imóveis e equipamentos públicos e despesas com desapropriações. O valor total da indenização será fixado após a realização de inventário. A decisão foi publicada na terça-feira (10).

A ação judicial foi aberta pela Defensoria do Estado no último mês de abril. O afundamento do solo fez com que cinco bairros da capital alagoana tivessem que ser quase totalmente desocupados, criando verdadeiras "zonas fantasmas" na cidade.

Nesta quarta (11), a Braskem publicou fato relevante (espécie de comunicado destinado a acionistas) em que afirma que soube da decisão judicial pela mídia. "A companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes", resumiu a empresa.

No último mês de julho, a petroquímica assinou um acordo com a Prefeitura de Maceió para pagamento de R$ 1,7 bilhão por conta do afundamento. O valor será destinado a obras nos bairros e para a criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).

Os efeitos da extração de sal-gema (que pode ser usado em cozinha e para produção de produtos como plástico do tipo PVC e soda cáustica) começaram a ser sentidos na capital alagoana em 2018. Cinco bairros da capital alagoana tiveram afundamento de solo devido à extração do mineral, que é formado no subsolo, a cerca de mil metros da superfície.

Apesar de não ter havido mortes diretas, cerca de 60 mil pessoas tiveram de ser removidas de suas casas devido aos riscos de desabamentos. Muitas construções foram demolidas. Estudos apontam que o caso é a maior tragédia socioambiental em zona urbana no mundo.

A escavação para exploração das jazidas de sal-gema pela Braskem na capital alagoana durou cerca de 40 anos. O afundamento aconteceu pois a região tem uma falha tectônica. A consequência foi o afundamento do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, além das localidades de Flexal de Cima e Flexal de Baixo.

Confira a nota da Braskem:

"A Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto na Resolução CVM n° 44/21, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em continuidade aos Comunicados ao Mercado divulgados no dia 07 de março e 20 de abril de 2023, tomou conhecimento por meio da mídia da decisão, em primeira instância, julgando procedentes os pedidos realizados pelo Estado de Alagoas no âmbito da ação indenizatória ajuizada contra a Companhia, determinando que o valor deverá ser apurado por perícia em fase de liquidação da sentença.

A Companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.

Para maiores esclarecimento, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Braskem, através do telefone +55 11 3576-9531 ou do e-mail [email protected]."