A Braskem divulgou nota oficial, no último dia 29 de setembro, assinada por Pedro Van Langendonck, diretor financeiro e de relações com investidores da mineradora, dizendo que o processo ajuizado na Holanda, por ex-moradores dos bairros que afundam em Maceió, não ameaça a venda da empesa e nem a sua imagem na Bolsa de Valores de São Paulo.

Endereçada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a nota tenta esclarecer a posição da petroquímica, diante de notícias a respeito da denúncia feita na Holanda e divulgada pela mídia nacional, mas além de confusa é omissa. Ou seja, a emenda ficou pior do que o soneto.

Os empreendedores expulsos do bairro e as vítimas da mineração em Maceió dizem que “a nota da Braskem é omissa, não informa aos investidores o que realmente se passa em Maceió e não assume que está respondendo por vários crimes na Justiça Federal, em Alagoas”.

Segundo o presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Braskem em Maceió, a nota de esclarecimento da Braskem, endereçada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), traz essas e outras omissões, extremamente graves, além de induzir ao erro os investidores da Bolsa de Valores.

“Primeiro, a mineradora afirma que ‘vale destacar que a referida Ação Individual em curso na Corte da Holanda em face da Companhia se trata de uma ação individual e não de uma ação coletiva, sem valor atribuído, proposta originalmente por 15 autores, mas que consta agora com apenas 10 moradores de Maceió, em seu polo ativo, razão pela qual não representa materialidade no contexto das atividades e da dimensão conjunta da Companhia’”.

“Entretanto, a mineradora esqueceu de dizer que, se a ação for julgada procedente, pode repercutir para que todos os acordos serem revistos na corte holandesa, segundo me informou uma fonte do escritório jurídico”, completou.

“A Braskem também esclareceu que ‘a divulgação desta ação individual, juntamente com outras ações semelhantes, está incluída nas informações financeiras trimestrais e nas demonstrações financeiras consolidadas e individuais anuais da empresa’, mas não cita a queixa crime subsidiária movida pela Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, que foi distribuída para a Terceira Vara Federal em Alagoas, e tramita há mais de 10 dias na Justiça Federal. Nesta Ação Penal a Braskem está sendo processada por Poluição Qualificada e Fraude no Processo de Licenciamento”, acrescentou.

Sampaio lembrou ainda que “o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) está sendo processado, por emitir licença em desacordo com a legislação; que o BNDS também está sendo processado por financiar atividade minerária sem observar o devido licenciamento ambiental; e a Agência Nacional de Mineração (ANM) também está sendo processada, por não cumprir seu papel no processo de fiscalização da atividade minerária”.

Entidades querem que processo criminal contra mineradora chegue à CPI

As entidades que defendem as vítimas do afundamento do solo em Maceió querem que o processo criminal, que moveram contra a mineradora e tramita na Justiça Federal, chegue ao conhecimento da CPI da Braskem, no Senado.

“A Ação Penal cujas provas foram extraídas, em sua grande maioria, da própria Ação Civil Pública do MPF, dentro da qual foram fechados os acordos, será levada à CPI”, revelou Alexandre Sampaio. “As provas são robustas, contundentes e põem em xeque o cumprimento das regras de ‘compliance’ ambiental da Bolsa de Valores, bem como os compromissos da Braskem com a sustentabilidade”.

De acordo com Neirevane Nunes, coordenadora do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), na nota aos acionistas, a mineradora omite informações e assume que está respondendo por vários crimes na Justiça Federal, em Alagoas.

“A diretoria da mineradora está minimizando as ações em curso, como já é prática da Braskem em relação ao crime socioambiental cometido em Maceió”, afirma. “A Braskem, como de costume, subdimensiona os dados e manipula informações; subdimensiona os danos causados a cidade de Maceió e às pessoas atingidas”.

“A mineradora subdimensiona também a área afetada, porque ela é maior do que a área determinada pelo mapa oficial da Defesa Civil e essa distorção ocorre porque na metodologia utilizada não consideram as áreas de influência de impacto ambiental: ADA (área diretamente afetada), AID (área de influência direta) e a AII (área de influência indireta), que fazem parte de um instrumento essencial dentro da política nacional de meio ambiente que é o estudo de impacto ambiental”, observou.

“É esse instrumento com a delimitação dessas áreas que deve direcionar todos os diagnósticos, a avaliação de Impactos e as ações que devem ser desenvolvidas”, acrescentou Neirevane Nunes.

Segundo ela, “a Braskem contínua enganando acionistas e a opinião pública dizendo que está tudo sobre controle, tudo sendo resolvido da melhor forma, o que não é a realidade”.

“Basta ler nas entrelinhas a nota que a empesa distribuiu à imprensa: quando a mineradora se refere a ação que tinha 15 pessoas e que agora tem 10 ela busca diminuir a importância da ação. Agora existe uma Ação Penal, aberta pelas vítimas e a Braskem ainda não se pronunciou em relação a isso”, questionou a coordenadora do MUVB.

“Observamos também uma morosidade muito grande, no processo investigativo, que ocorre no âmbito da Polícia Federal. São cinco anos de impunidade. A sociedade espera por informações a respeito das investigações, afinal da Braskem pela primeira vez responde a um processo criminal, na Justiça Federal, acuada pelos crimes que já cometeu”, concluiu.