Cidades

DPE convida advogados para discutir valores irrisórios dos danos morais impostos pela Braskem

Por Ascom DPE/AL 14/09/2023 17h06 - Atualizado em 15/09/2023 00h01
DPE convida advogados para discutir valores irrisórios dos danos morais impostos pela Braskem
Recurso que será repassado pela Braskem deve ser investido na infraestrutura dos bairros da capital - Foto: Edilson Omena

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva, convida os advogados que atuam ou atuaram no Caso Braskem para uma reunião, no próximo dia 21, às 10h30, no auditório situado na sede da Defensoria Pública, na Avenida Fernandes Lima, para intercambiar informações dos casos defendidos, bem como as estratégias para defender todas as vítimas em ação coletiva para posterior liquidação individual.

Conforme o coordenador do Núcleo, o defensor público Ricardo Melro, a reunião acontecerá após diálogos com os advogados Carlos Lima e Breno Dantas, bem como dos pedidos de providências das vítimas da Braskem acerca da possibilidade de revisão dos valores indenizatórios referentes aos danos morais, posto que a Braskem somente pagaria os danos materiais se os morais no importe de 40 mil reais por família fossem aceitos. 

"Numa verdadeira imposição para as vítimas que se encontravam em estado de perigo e necessidade, além de escancarada violação da boa-fé objetiva e desequilíbrio das relações travadas e violação constitucional da igualdade material e formal", resumiu Melro.