O local é um oásis para quem gosta de leitura, de livros. Essa é a impressão que o visitante ou interlocutor tem da casa, ao perder de vista o acervo do juiz, historiador e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas Claudemiro Avelino.

No local da entrevista, o magistrado pega e folheia um livro sobre uma figura a quem Avelino atribui como um dos mais importantes juristas brasileiros, o alagoano Pontes de Miranda. Em seguida, folheia outro alagoano. É Graciliano Ramos. Ao todo, juntando toda a coletânea de livros e títulos na extensa biblioteca que toma toda a sala, a área externa, e ainda alguns guardados em outra casa de sua propriedade, o magistrado diz ter cerca de 22 mil livros devidamente catalogados desde que começou a ler e guardá-los com zelo.

E como não poderia deixar de ser, um amante de livros teria que ter os seus próprios escritos. Avelino revela que tem quatro livros no prelo: um sobre Lampião, a cronologia; a história das Comarcas de Alagoas em três volumes, a sua menina dos olhos, fruto de uma pesquisa que já faz há mais de 15 anos. Outro que deve ser lançado é sobre Alvarás Régios, e outro sobre poesias. “Desde menino sempre gostei muito de escrever, inclusive poesias”, conta o magistrado.

De quebra, em meio ao acervo, ainda mostra à reportagem relíquias de sua coleção, como tinteiro, onde era usado como recipiente de tinta para a pessoa que escrevia que, mergulhando seu bico de pena no tinteiro, além de uma pena, mata-borrão, e livros em miniaturas.

Também pudera. Com tanta disposição para potencializar a cultura, Avelino, além das raízes intimamente ligadas à leitura, o magistrado já está há 26 anos na Comarca de Penedo e lá era um habituê de leituras, onde ‘bebia’ na fonte da cultura penedense, praticamente às margens do Rio São Francisco e conheceu muito bem a figura de Francisco Alberto Sales, o criador da Casa do Penedo — o mais completo acervo e considerada a guardiã das tradições, das riquezas e herança cultural do Baixo São Francisco. Lá, se mantém um patrimônio bibliográfico, iconográfico e cartográfico, somados a preciosos objetos de arte que simbolizam a cultura e a tradição de sua população.

“Juntador” de coisas e documentos, desde tenra idade, por volta dos 14 anos, o então pré-adolescente se tornou rapaz, fez o curso de História, depois ingressou por concurso público nos cargos de escrivão de polícia, delegado e, posteriormente, logrou êxito e chegou a juiz de Direito.

Descontraída e entremeada por muita cultura, assim foi o tom da conversa que a Tribuna teve e revela parte de sua dedicação à cultura alagoana, especialmente no mundo jurídico, que fez brotar de sua cabeça e nascer em 2020, em plena pandemia, o Memorial da Cultura e Memória do Tribunal de Justiça de Alagoas. “Não é apenas um memorial da Justiça, ele também leva o nome de Cultura porque entendemos como uma coisa mais abrangente, porque lá temos material sobre fatos importantes da vida política e social alagoana, como o impeachment de Muniz Falcão, ou sobre o Quebra de Xangô, de 1912, por exemplo, que abrangem outras áreas”, esclarece o magistrado. Sua dedicação nesta seara, o fez ser convidado pela equipe do Museu do Supremo Tribunal Federal (STF) para ajudar na reforma do acervo da Corte, inaugurado pouco tempo depois de montar o Memorial alagoano da Justiça.

Fora isso, como homem de formação em história e pesquisador, Avelino revela à Tribuna documentos referentes ao rei do cangaço, o Lampião, com fatos que trazem à baila detalhes de como ocorriam crimes perpetrados por Virgulino Ferreira e seus sicários, escritos nos processos da época. E mais: os documentos revelam ainda que apesar de várias intimações, pouca gente da Justiça à época se arriscava a entregá-las por medo e da fama de Lampião.

Um resumo disso o leitor vai encontrar nesta reportagem que a Tribuna Independente oferta.

Boa leitura!

Documentos passam por severa assepsia antes de chegarem ao público

Trabalhando numa trinca com a equipe do arquivo, o Centro Cultural e Memória e restauro, Claudemiro Avelino mostra à Tribuna como é feito o processo de assepsia dos documentos que foram ou serão levados ao Centro para que então o público tenha acesso à história.

Auxiliado pela historiadora Mariana Marques, coordenadora do Laboratório de Restauro do Tribunal de Justiça, o trabalho é feito com esmero. A equipe do laboratório faz higienização das fontes primárias (documentos de época). “Primeiro vem a assepsia, a limpeza dos documentos. Isso é essencial”, diz Mariana. Os pesquisadores também precisam fazer análise da escrita com estudo de grafologia para interpretar a fonte primária de documentos antigos.

Mariana informa que, em breve, o laboratório receberá um importante reforço. Trata-se de uma mesa de higienização que, literalmente, é o processo de banho no papel, que funciona ainda como obturadora, secadora e trituradora. Esse equipamento é a MOP (Máquina Obturadora de Papéis). No processo de recuperação e conservação de documentos antigos, normalmente de valor cultural incalculável, a máquina faz a operação de reenfibragem do papel. “É uma função de suma importância e consiste no restauro das folhas degradadas. Este processo é normalmente realizado em laboratórios de restauração, frequentemente associados a grandes acervos bibliográficos”, informa Mariana. Atualmente, o restauro de obras antigas é realizado por meio de um processo trabalhoso, cansativo e que exige um nível elevado de cuidados para que o documento não seja danificado e perdido, levando consigo a sua riqueza histórica.

Para sicário de Lampião, até elogio era motivo para “meter bala” e matar

Devidamente paramentados, Claudemiro Avelino e Mariana mostram a pilha de documentos antigos e um dos processos de posse do magistrado é um que já passou pela assepsia no Laboratório de Restauro. É apresentado à Tribuna um que se apurava o roubo e o assassinato de um homem, no qual o promotor denuncia Virgulino Ferreira, o Lampião, e seu bando por crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

O fato se deu na “Feira da Vila”, no município sertanejo de Água Branca, no dia 15 de agosto de 1922, por volta das 7h30 da noite. No lugar e hora ocorreu o assassinato de um cidadão chamado Manoel Agripino. Mas a pronúncia do acusado só se deu mais de uma depois, aos 27 dias de setembro de 1923, em Água Branca, quando o promotor manda a denúncia em que está escrito: (...) Saltou o citado grupo que sob ameaças pediu a Manoel Agripino, dinheiro. Agripino pede que não o matassem e ainda diz que conhecia Lampião presente à cena. Ele implorou que não o matassem e que daria tudo que eles quisessem. Mas em seguida deram três tiros que lhe produziu a morte (...), diz o documento.

Neste processo, um juiz distrital remete a documentação para um juiz de Direito, e o encarregado de entregar a intimação ao réu não o encontra e o processo fica com várias páginas em branco, sem conclusão. “Ou seja, o processo não seguiu seu curso normal e não terminou”, explica Avelino ao debruçar sobre o processo.

Virgulino Ferreira era réu no processo, mas ainda aparecem na denúncia os cangaceiros de seu bando Antonio Bagaço e Antônio Galo.

Avelino conta que neste processo e outros a que já teve acesso, era fato comum as páginas em branco inconclusas em material envolvendo o rei do cangaço. “Manuseando as intimações a Lampião, quase nunca se achava e quando se achava, ninguém iria lá levar. Quem tinha coragem?”, interroga o juiz.

Em outro processo, datado de 25 de setembro de 1918, também no município de Água Branca, o assassino Antônio Porcino, frio, do bando de Lampião, segundo o processo, é chamado de “célebre assassino” pelo promotor público. ...Vinham acompanhando uma imagem do Terra Nova para esta vila Luis Cifeiro de Lacerda, Joaquim Cavalcante de Lacerda, Luis Cavalcante de Lacerda, Antônio Francisco da Silva e Antônio Porcino. E diz o relato: “Ao chegarem na Fazenda Olho d’Água de Fora, o infortunado Luis Cifeiro, em ar de gracejo diz, referindo-se a Porcino. “Você, Antônio, com seu rifle vestido com uma capa tão bonita, e eu com meu pífano descoberto!” (...) Foi bastante isso para que o famoso o sicário Antônio Porcino detonasse o rifle no indefeso Luis, causando-lhe a morte momentos depois. E como que se seu irmão Joaquim Cavalcante de Lacerda também criticasse a ação violenta do sicário Antônio Porcino, este também tomou um tiro do rifle de Porcino, como se verifica a morte súbita no auto do corpo de delito (...)

O promotor público com base em testemunhas ofereceu denúncia pedindo o máximo de pena para o sicário Antônio Porcino.

Esses crimes foram praticados às 5h do corrente ano do dia 25 de setembro de 1918.

HISTÓRIA, MODERNIDADE E ARQUITETURA: UMA TRINCA PERFEITA NO MUSEU

Claudemiro Avelino é o principal responsável por criar em Alagoas o Centro de Cultura e Memória que resgata 300 anos de história do Judiciário no Estado. Para além disso, o juiz e historiador, que é também o curador institucional do projeto, potencializou um avanço na pesquisa em tecnologia para espaços museográficos. O conceito do espaço une um acervo museográfico raro, composto por documentos e objetos que testemunharam momentos históricos fundamentais, com conteúdos digitais multimídia para construir uma narrativa instigante e atraente para todas as gerações, em sintonia com a história do Brasil e do mundo.

Ao se entrar no Centro, o visitante encontra uma sala dedicada aos episódios fundadores do TJ/AL, tendo como marco inaugural a vereação do primeiro ouvidor em 1712. A linha do tempo caminha até o ano de 1912, quando o TJ/AL ganha como sede o prédio projetado pelo italiano Giovanni Luigi Giuseppe Lucarini (1842-1907). Por lá ainda, o visitante encontrará mudanças tecnológicas como a chegada dos primeiros computadores e a internet, sejam os avanços políticos e sociais, a exemplo do nascimento da República Brasileira (1889); a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e a promulgação da Constituição de 1988.

Varas da Justiça eram usadas como apoio a cortinas, revela juiz

No museu, poderão ser avistadas também dois elementos fundamentais na origem do trabalho dos Juízes Ordinários e que deram origens às diversas Varas que dão ordenamento ao Poder Judiciário. Elas são as Unidades de Trabalho dos magistrados e se chamam Varas, em razão de os bastões que os juízes do Brasil Colônia eram obrigados a usar quando se deslocavam nas Vilas, desde 1613. A vermelha era usada para o juiz ordinário, que não tinha formação jurídica, à época; e a branca era usada por juízes de fora, formados em Portugal por leis e cânones.

E a curiosidade das duas varas que hoje podem ser visualizadas no Centro da Cultura e Memória foram encontradas por Avelino em uma casa em Penedo, que serviam, imaginem, de apoio a cortinas. “As preciosidades serviam de pau de cortina numa das casas mais antigas de Penedo. A pessoa da casa não tinha a mínima noção da história delas”, conta Avelino.

Como gosta de destacar o juiz e historiador, o Centro não se limita à história do Judiciário nas Alagoas. O visitante conhecerá também os desdobramentos sociais e políticos de casos emblemáticos como o assassinato de Delmiro Gouveia (1917), o impeachment de Muniz Falcão (1957), sangrento episódio que marcou o primeiro caso de impedimento de um governador brasileiro, e o Quebra de Xangô, episódio sangrento de discriminação contra a cultura de matriz africana em 1912. “A dedicação a essa causa tem sido uma prioridade no dia a dia deste organizador, embora seja árdua a tarefa de reunir dados biográficos com precisão, localizar e tratar acervos para a concretização de projetos de natureza memorialística, capazes de salvaguardarem importantes informações sobre a trajetória da justiça alagoana, tendo em vista ser esse o objetivo maior da pesquisa”, destaca Claudemiro Avelino.

GRANDES JURISTAS DE ALAGOAS

A sala Grandes Juristas de Alagoas no Centro Cultural e de memória apresenta uma galeria com os nomes dos mais ilustres representantes da Justiça no estado, de Barão de Penedo a Jayme de Altavilla, com destaque para as contribuições deixadas por cada um deles. A linha do tempo dedicada aos grandes juristas também enfatiza alguns marcos sociais como a primeira juíza mulher do estado, Nelma Torres Padilha.

TOTENS MULTIMÍDIA

Distribuídos por diferentes salas do Centro no Tribunal de Justiça de Alagoas, quatro totens multimídia oferecem para o visitante a possibilidade de consulta a fotos histórias, íntegra de processos raros em PDF, e vídeos de entrevistas com estudiosos e pesquisadores sobre os temas abordados no museu.

TOTEM REALIDADE AUMENTADA

Um dos totens multimídia do museu utiliza um recurso de interatividade por meio da realidade aumentada, possibilitando que o visitante tire fotos com personagens históricos e publique as imagens em suas redes sociais.